Agravo em Recurso Especial 0804189-58.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª.Jaceguara Dantas da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

HEITOR LIMA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PRISCILA PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 11823·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:32

Certidão Cartorária

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:20

Certidão

20/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:50

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:49

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:49

Certidão

20/08/2025, 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/08/2025, 12:48

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:32

Certidão Cartorária

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/08/2025, 13:13

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 14:20

Certidão

20/08/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:50

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:49

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 12:49

Certidão

20/08/2025, 12:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

20/08/2025, 12:48

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

14/08/2025, 22:13

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2025, 02:30

Publicação

14/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2025, 06:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.

12/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 13:13

Recurso prejudicado

12/08/2025, 13:13

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 17:22

Processo Reativado

08/08/2025, 10:02

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:02

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/08/2025, 10:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/08/2025, 16:45

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

05/08/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 08:44

Documento Digitalizado

21/02/2025, 08:34

Certidão

21/02/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:06

Certidão

14/02/2025, 09:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 13:10

Certidão

13/02/2025, 12:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/02/2025, 12:49

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 12:47

Juntada de Certidão

13/02/2025, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 12:47

Certidão

13/02/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 03:30

Publicação

13/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:47

Outras Decisões

11/02/2025, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025, 18:51

Certidão

06/02/2025, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:11

Prazo em Curso

13/11/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:07

Certidão

11/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 09:33

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:33

Certidão

11/11/2024, 09:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/11/2024, 09:24

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 02:29

Certidão de Publicação - DJE

06/11/2024, 01:43

Publicação

06/11/2024, 00:01

Publicação

06/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:34

Remessa à Imprensa Oficial

05/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:05

Processo Dependente Iniciado

05/11/2024, 13:05