Auto de Prisão em Flagrante 0807559-71.2024.8.12.0018 - TJMS

Auto de Prisão em Flagrante 0807559-71.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/12/2024, 17:29

Juntada de Ofício

19/11/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 16:14

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrygo Fernandes Pais Marcelo (OAB 29171/MS) Processo 0807559-71.2024.8.12.0018 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Leonardo Ribeiro de Freitas, Geovany Gonçalves da Silva, Leandro Ribeiro Ferreira - Isso posto, COM o MPE, profiro comandos: A) indefiro os pleitos da Defesa Técnica (f. 78-79); B) homologo a prisão em flagrante, observado que, no tocante à alegação de falta de respeito ao direito ao silêncio na fase policial, a questão demanda oitiva dos respectivos Policiais Militares/Civis, em eventual fase judicial, até mesmo para avaliar se, de fato, houve algum vício e se, se o caso, desse vício decorreu prejuízo; C) e converto-a em prisão preventiva, quanto aos 3 (três) presos, com a nota de que o investigado Geovany afirmou, no seu interrogatório, que o custodiado Leandro também estava morando na residência - há versões contraditórias (ver f. 34); D) autorizo a quebra do sigilo telemático dos aparelhos celulares apreendidos, após a extração do Código hash, pois, como visto, em cognição sumária, há persistência em tráfico de drogas e profissionalização, o que demanda investigação maior, com confecção de laudo pericial/relatório de inteligência, em 15 dias; e E) determino que a Autoridade Policial, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a extração do "RIF" dos investigados, já que persistentes, em tese, em tráfico de drogas ("follow the money"), a fim de melhor avaliar o conluio e os indícios de profissionalização ilícita (empreendimento espúrio); em havendo resultado positivo, encaminhem-se os RIFs para análise do Laboratório Financeiro da DPC, em igual prazo. A audiência de custódia já foi realizada (f. 78-79). A incineração da droga fica autorizada, na forma técnica. Expeça-se o mandado, com o prazo de validade à luz da lei. Anote-se no relatório exigido pelo e. Conselho Nacional de Justiça. Comunique-se eventual execução penal ativa, com urgência. Oportunamente, arquive-se este feito, porque é mero incidente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:40

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:13

Documentos

Interlocutória

•06/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrygo Fernandes Pais Marcelo (OAB 29171/MS) Processo 0807559-71.2024.8.12.0018 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Leonardo Ribeiro de Freitas, Geovany Gonçalves da Silva, Leandro Ribeiro Ferreira - Isso posto, COM o MPE, profiro comandos: A) indefiro os pleitos da Defesa Técnica (f. 78-79); B) homologo a prisão em flagrante, observado que, no tocante à alegação de falta de respeito ao direito ao silêncio na fase policial, a questão demanda oitiva dos respectivos Policiais Militares/Civis, em eventual fase judicial, até mesmo para avaliar se, de fato, houve algum vício e se, se o caso, desse vício decorreu prejuízo; C) e converto-a em prisão preventiva, quanto aos 3 (três) presos, com a nota de que o investigado Geovany afirmou, no seu interrogatório, que o custodiado Leandro também estava morando na residência - há versões contraditórias (ver f. 34); D) autorizo a quebra do sigilo telemático dos aparelhos celulares apreendidos, após a extração do Código hash, pois, como visto, em cognição sumária, há persistência em tráfico de drogas e profissionalização, o que demanda investigação maior, com confecção de laudo pericial/relatório de inteligência, em 15 dias; e E) determino que a Autoridade Policial, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a extração do "RIF" dos investigados, já que persistentes, em tese, em tráfico de drogas ("follow the money"), a fim de melhor avaliar o conluio e os indícios de profissionalização ilícita (empreendimento espúrio); em havendo resultado positivo, encaminhem-se os RIFs para análise do Laboratório Financeiro da DPC, em igual prazo. A audiência de custódia já foi realizada (f. 78-79). A incineração da droga fica autorizada, na forma técnica. Expeça-se o mandado, com o prazo de validade à luz da lei. Anote-se no relatório exigido pelo e. Conselho Nacional de Justiça. Comunique-se eventual execução penal ativa, com urgência. Oportunamente, arquive-se este feito, porque é mero incidente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

Juntada de Outros documentos

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Ofício.

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