Embargos de Declaração Cível 0806528-16.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Unidade Desativada 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ALVINO ALVES TOME NETO

CPF

Autor

RIVIERA PREMIUM INCORPORAçãO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 24402·CPF·Representa: Autor

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Autor

HEITOR TADEU CESTARO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 03:27

Publicação

07/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 13:50

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:19

Não-Provimento

06/04/2026, 13:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

28/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 20/03/2026 01:01:20 local.

20/03/2026, 01:01

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 11:46

Incluído em pauta para 09/03/2026 04:15:18 local.

09/03/2026, 16:15

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 16:02

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/03/2026, 12:01

Todas as movimentações(31)

Prazo em Curso

07/04/2026, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 03:27

Publicação

07/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/04/2026, 22:11

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 13:50

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 13:19

Despacho

•11/02/2026, 14:25

Julgamento Virtual Finalizado

06/04/2026, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 13:19

Não-Provimento

06/04/2026, 13:19

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

28/03/2026, 01:02

Incluído em pauta para 20/03/2026 01:01:20 local.

20/03/2026, 01:01

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 11:46

Incluído em pauta para 09/03/2026 04:15:18 local.

09/03/2026, 16:15

Inclusão em Pauta

09/03/2026, 16:02

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

04/03/2026, 12:01

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

12/02/2026, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

12/02/2026, 05:49

Publicação

12/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2026, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 14:06

Certidão de Publicação - DJE

03/12/2025, 08:22

Publicação

03/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:19

Processo Dependente Iniciado

02/12/2025, 13:18