Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808564-50.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 24.621,25

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:51

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:51

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 16:01

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 12:51

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 15:07

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 15:07

Sentença

•02/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:52

Recebidos os autos

01/04/2025, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2025, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

07/03/2025, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 18:42

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, do despacho de f. 205, para cumprimento. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

31/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:59

Recebidos os autos

29/01/2025, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte exequernte, por seu advogado, do despacho de f. 192, para cumprimento, no prazo legal. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 18:18

Recebidos os autos

09/01/2025, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Intimação para manifestar-se sobre as petições de f. 166-168 e 170-173. Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: André Fracasso de Miranda - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do exequente, por sua advogada, apenas para ciências, do despacho de.f 158: Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0808564-50.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a Fazenda Municipal e Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetivar a tutela específica, fornecendo ao exequente os insumos, conforme prescrição médica, sob pena de bloqueio de verbas suficientes para assegurar o resultado prático equivalente. Transcorrido esse prazo, inicia-se o trintídio em dias úteis para impugnação pelo executado, independentemente de nova intimação (CPC/15, arts. 183 c/c 525, c/c 536). Defiro o pleito de gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15. Às providências.

07/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2024, 18:48

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 17:19

Processo Desarquivado

05/11/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de tipo

13/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

13/10/2023, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/09/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:39

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 19:30

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:30

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 18:05

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:22

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 09:22

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2023, 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 20:44

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:39

Expedição de tipo de documento.

02/05/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 14:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:41

Juntada de Petição de tipo

19/04/2023, 14:05

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:05

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:48

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:46

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/04/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:53

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 12:36

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:27

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

27/02/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:16

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de tipo

08/02/2023, 12:30

Recebidos os autos

27/01/2023, 20:30

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 20:30

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 14:54

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:50

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

26/01/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 18:38

Recebidos os autos

10/01/2023, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2023, 17:49

Juntada de Petição de tipo

26/12/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:54

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 15:43

Recebidos os autos

09/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 20:01

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 03:20

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de tipo

14/11/2022, 17:01

Recebidos os autos

14/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de parte

11/11/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 15:03

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:59

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 14:58

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/11/2022, 14:58

Juntada de tipo de documento

07/11/2022, 17:43

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 15:31

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2022, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2022, 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2022, 13:28

Decorrido prazo de parte

28/09/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 07:37

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 13:30

Recebidos os autos

22/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de tipo

22/08/2022, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:28

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 18:25

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:24

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 18:21

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 18:12

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 18:50

Retificação de Classe Processual

02/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

02/08/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 07:40

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2022, 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

01/08/2022, 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 19:21

Distribuído por tipo

28/07/2022, 19:05

Despacho

•24/02/2023, 17:49

Despacho

•10/01/2023, 18:38

Despacho

•09/12/2022, 18:57

Despacho

•16/11/2022, 17:31

Despacho

•01/11/2022, 18:29

Despacho

•15/08/2022, 17:33

Despacho

•02/08/2022, 17:11