Procedimento Comum Cível 0811408-02.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA PAULA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRESSA PEREIRA CLEMENTE

OAB/MS 10738·Representa: Autor

LOANIA MENDES COELHO

OAB/MS 23345·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 14:20

Todas as movimentações(95)

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:45

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 13:45

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:32

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:19

Despacho

•22/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:11

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:05

Emissão da Relação

03/03/2026, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:21

Documento Digitalizado

10/02/2026, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 03:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:47

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:06

Emissão da Relação

25/09/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:02

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:26

Juntada de Mandado

08/08/2025, 18:12

Juntada de NULL

08/08/2025, 18:12

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:07

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 12:01

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 07:32

Documento Digitalizado

03/07/2025, 14:03

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:56

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:03

Prazo em Curso

07/04/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:42

Despacho Saneador

28/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:32

Expedição de Carta.

29/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:36

Despacho Saneador

08/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Vieira - Concedo a Autora os benefícios da gratuidade judiciária (artigos 129, PU, da Lei 8.2123/91 e 98, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) a despeito de não olvidar da aplicação do princípio da fungibilidade nas ações de natureza previdenciária/acidentária, neste caso específico, contudo, se faz necessária(o) a adequação e/ou aclaramento do(s) pedido(s), porquanto, a despeito de se postular na letra "c", de fl. 14 pela realização de prova técnica com o intento de identificar o nexo de causalidade entre sua incapacidade provisória e/ou permanente e o exercício de sua atividade habitual, os pedidos condenatórios deduzidos nas letras "d" e "e", de fl. 14, limitam-se ao reconhecimento da incapacidade temporária e ao pagamento das "prestações vencidas" (verbis) sem qualquer indicação de quando quando pretende retroagi-las. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou da liminar. Intimação - ADV: Andressa Pereira Clemente (OAB 10738/MS), Loania Mendes Coelho (OAB 23345/MS) Processo 0811408-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. A seu tempo, retornem.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:59

Informação do Sistema

16/10/2024, 15:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 14:50

Interlocutória

•28/03/2025, 17:42

Despacho

•07/02/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:17

Interlocutória

•08/11/2024, 16:35

Despacho

•17/10/2024, 15:46