Embargos de Declaração Cível 0812020-37.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

MIRIAN IWAZAKI DE LIMA

CPF

Autor

HELENO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

BELAMARA VILALBA

CPF

Reu

ANDRE DA SILVA CIRIACO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR CESAR CACERES DE FREITAS

OAB/MS 18773·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA

OAB/MS 11942·Representa: Autor

ADIB TADEU ABDO SATER

OAB/MS 27167·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 07:34

Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 01:14

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:30

Julgado

28/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

28/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 19:08

Publicação

14/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 16:23

Inclusão em Pauta

13/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 08:28

Todas as movimentações(21)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/05/2026, 07:34

Certidão de Publicação - DJE

04/05/2026, 01:14

Publicação

04/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2026, 11:29

Documentos

Acórdão

•29/04/2026, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2026, 18:16

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/04/2026, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 15:30

Julgado

28/04/2026, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

28/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 19:08

Publicação

14/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2026, 16:23

Inclusão em Pauta

13/04/2026, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 08:28

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 01:01

Publicação

10/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:05

Processo Dependente Iniciado

09/04/2026, 13:05