Ação Penal - Procedimento Sumário 0000587-70.2018.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

HEMERSON FRANCO FERNANDES

CPF

Reu

PM JANILDO DA SILVA LUCIANO (MATRICULA 2101467)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SD PM DIOGENE DE OLIVEIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GRAZIELE MARTINS NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANE CHIOVETI DE MORAIS

OAB/MS 13693·CPF·Representa: Réu

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB/MS 7043·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

HEMERSON FRANCO FERNANDES

CPF

Reu

PM JANILDO DA SILVA LUCIANO (MATRICULA 2101467)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SD PM DIOGENE DE OLIVEIRA SOARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GRAZIELE MARTINS NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MIGUEL TOMICHAS NETO (MAT. 1300830)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEXANDRE ZAMBONI

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CELSO EDUARDO NUNES ALBUQUERQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO AJALA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ELPIDIO FERREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

15/02/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Juntada de Informações

07/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Hemerson Franco Fernandes - Intimação quanto à decisão de fl. 204: "Indefiro o requerimento formulado pelo réu às f. 201/202," Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0000587-70.2018.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:02

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:55

Sentença Condenatória

10/10/2024, 11:54

Todas as movimentações(232)

Documento Digitalizado

15/02/2026, 14:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:50

Documentos

Interlocutória

•04/11/2024, 17:03

Despacho

•11/05/2024, 17:23

Juntada de Informações

07/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Hemerson Franco Fernandes - Intimação quanto à decisão de fl. 204: "Indefiro o requerimento formulado pelo réu às f. 201/202," Intimação - ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0000587-70.2018.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:02

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 17:03

Proferida decisão interlocutória

04/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:55

Sentença Condenatória

10/10/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 11:51

Processo Reativado

10/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 18:31

Expedição de Ofício.

03/06/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

29/05/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 14:49

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 06:21

Emissão da Relação

13/05/2024, 15:08

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 14:27

Expedição em análise para assinatura

15/12/2023, 12:58

Juntada de Informações

13/12/2023, 15:33

Juntada de Ofício

13/12/2023, 15:33

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 14:48

Documento Digitalizado

07/12/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:38

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 09:34

Documento Digitalizado

07/11/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 18:12

Documento Digitalizado

25/09/2023, 18:11

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 18:43

Expedição em análise para assinatura

22/09/2023, 15:44

Processo Reativado

22/09/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:27

Documento Digitalizado

02/06/2023, 10:06

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 16:55

Prazo em Curso

28/09/2022, 16:54

Processo Reativado

28/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 15:32

Documento Digitalizado

08/03/2022, 19:32

Arquivado Definitivamente

15/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:30

Documento Digitalizado

15/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 18:51

Documento Digitalizado

20/01/2021, 18:51

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 18:43

Expedição em análise para assinatura

18/12/2020, 13:22

Juntada de Ofício

14/10/2020, 15:28

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:52

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:20

Juntada de NULL

17/09/2020, 18:23

Juntada de Mandado

17/09/2020, 18:23

Juntada de Ofício

10/09/2020, 17:04

Juntada de Ofício

10/09/2020, 17:03

Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

04/09/2020, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

03/09/2020, 16:59

Emissão da Relação

03/09/2020, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:50

Documento Digitalizado

26/08/2020, 15:14

Juntada de Ofício

26/08/2020, 14:02

Conclusos para despacho

25/08/2020, 13:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:10

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 10:34

Expedição em análise para assinatura

20/08/2020, 18:37

Documento Digitalizado

20/08/2020, 18:19

Autos preparados para expedição

19/08/2020, 10:47

Documento Digitalizado

19/08/2020, 10:41

Expedição de Alvará.

19/08/2020, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2020, 10:22

Proferida decisão interlocutória

19/08/2020, 10:22

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:16

Processo Desarquivado

19/08/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:12

Documento Digitalizado

19/08/2020, 09:10

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:07

Arquivado Provisoriamente

13/08/2020, 10:28

Documento Digitalizado

12/08/2020, 14:05

Prazo em Curso

06/08/2020, 17:50

Documento Digitalizado

06/08/2020, 17:49

Documento Digitalizado

04/08/2020, 20:32

Documento Digitalizado

30/07/2020, 19:12

Expedição de Ofício.

30/07/2020, 19:12

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 19:12

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2020, 18:56

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 17:15

Expedição de Ofício.

29/07/2020, 17:11

Documento Digitalizado

29/07/2020, 16:39

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

21/04/2020, 01:10

Transitado em Julgado em data

21/04/2020, 00:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 13:54

Prazo em Curso

17/01/2020, 19:02

Juntada de NULL

17/01/2020, 19:00

Juntada de Mandado

17/01/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 01:07

Prazo em Curso

05/12/2019, 18:26

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 18:24

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 16:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2019, 07:34

Autos preparados para expedição

29/11/2019, 10:32

Emissão da Relação

29/11/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 19:55

Sentença Condenatória

12/11/2019, 19:55

Registro de Sentença

12/11/2019, 19:55

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 09:10

Juntada de Carta precatória

06/11/2019, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:19

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 11:24

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2019, 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2019 02:58:25, Vara Criminal - Infância e Juv.

30/09/2019, 14:58

Documento Digitalizado

25/09/2019, 18:50

Juntada de NULL

25/09/2019, 18:49

Juntada de Mandado

25/09/2019, 18:49

Juntada de Informações

17/09/2019, 12:05

Juntada de NULL

04/09/2019, 15:03

Juntada de Mandado

04/09/2019, 15:03

Documento Digitalizado

04/09/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 08:48

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 01:05

Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

27/08/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2019, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 16:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2019, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 16:02

Emissão da Relação

23/08/2019, 16:02

Documento Digitalizado

23/08/2019, 15:58

Documento Digitalizado

23/08/2019, 15:53

Expedição de Mandado.

11/08/2019, 17:05

Expedição de Ofício.

11/08/2019, 17:05

Expedição de Carta precatória.

11/08/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

11/08/2019, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 16:56

Documento Digitalizado

06/05/2019, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2019 02:10:00, Vara Criminal - Infância e Juv.

06/05/2019, 15:18

Conclusos para despacho

07/08/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 08:48

Prazo em Curso

20/07/2018, 11:14

Juntada de NULL

19/07/2018, 08:25

Juntada de Mandado

19/07/2018, 08:25

Juntada de Ofício

26/06/2018, 09:23

Prazo em Curso

20/06/2018, 14:30

Documento Digitalizado

20/06/2018, 14:29

Expedição de Ofício.

20/06/2018, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 18:29

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2018, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2018, 11:42

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 11:41

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/05/2018, 11:28

Autos preparados para expedição

22/05/2018, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 13:40

Recebida a denúncia

21/05/2018, 13:40

HP/Denúncia recebida

21/05/2018, 11:27

Apensado ao processo numero do processo

21/05/2018, 09:38

Conclusos para decisão

21/05/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:44

Documento Digitalizado

21/05/2018, 08:42

Documento Digitalizado

21/05/2018, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2018, 11:52

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/05/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 11:52

HP/Denúncia Oferecida

16/05/2018, 11:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/02/2018, 18:03

Distribuído por dependência

23/02/2018, 18:06

HP/Alvará de Soltura

28/10/2017, 11:27

HP/Prisão

28/10/2017, 11:27

HP/Data do Delito

28/10/2017, 11:27

Despacho

•22/09/2020, 19:52

Despacho

•27/08/2020, 18:50

Interlocutória

•19/08/2020, 10:22

Sentença

•12/11/2019, 19:55

Despacho

•06/05/2019, 19:07

Interlocutória

•21/05/2018, 13:40