Cumprimento de sentença 0800257-67.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.339,96

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Endo - Exectdo: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - [...] Ante o pagamento efetuado e a concordância do exequente, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora conforme conta de f. 310 [...]

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:58

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em #{data}

26/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Endo - Exectdo: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - [...] Ante o pagamento efetuado e a concordância do exequente, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora conforme conta de f. 310 [...]

21/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

14/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:44

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:21

Recebidos os autos

19/01/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Endo - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/12/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - [...] Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se

23/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

14/11/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:36

Conclusos para despacho

13/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:54

INCONSISTENTE

13/11/2023, 16:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/11/2023, 16:53

Processo Reativado

13/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/11/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - Sentenças de fls. 281/289; Juiz(a) Leigo(a) [...] Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Evandro Endo em face de Avianca - Aerovias del Continente Americano S/A., para o fim de condena

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:53

Homologada a Transação

16/10/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Avianca - Aerovias del Continente Americano S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada po Intimação - ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo -

05/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/08/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Evandro Endo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:32

Expedição de Carta.

19/07/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:25

INCONSISTENTE

28/06/2023, 08:25

Recebidos os autos

31/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 17:15

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 16:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/04/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Evandro Endo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora design Intimação - ADV: Cassio Sales da Silva (OAB 28174/MS) Processo 0800257-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

16/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:54

Expedição de Carta.

15/03/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2023 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•31/05/2023, 17:15

Sentença (Outras)

•16/10/2023, 17:53

Sentença

•16/10/2023, 17:53

Despacho

•14/11/2023, 19:38

Despacho

•19/01/2024, 19:09

Sentença

•14/03/2024, 18:58