Cumprimento de sentença 0800512-25.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.283,15

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ADRIANY SIQUEIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:07

Registro de Sentença

29/01/2026, 16:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Todas as movimentações(115)

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:41

Documento Digitalizado

18/03/2026, 16:40

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 13:00

Autos preparados para expedição

03/03/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:26

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 16:07

Despacho

•19/02/2025, 14:55

Transitado em Julgado em data

03/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:07

Registro de Sentença

29/01/2026, 16:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/01/2026, 16:07

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2026.

12/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/10/2025, 06:36

Documento Digitalizado

30/10/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:06

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:12

Prazo em Curso

25/07/2025, 15:10

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:58

Prazo em Curso

24/03/2025, 09:35

Emissão da Relação

24/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:36

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800512-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriany Siqueira de Aguiar - A intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 75-78, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:04

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:57

Emissão da Relação

21/03/2024, 10:45

Juntada de Informações

21/02/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 18:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 14:55

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 14:52

Processo Reativado

18/10/2023, 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 09:02

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 06:53

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 06:50

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 04:56

Emissão da Relação

04/07/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:02

Registro de Sentença

13/06/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:02

Expedição de NULL.

13/06/2023, 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2023, 17:31

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:02

Prazo em Curso

08/05/2023, 05:28

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 10:46

Emissão da Relação

05/05/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 07:26

Prazo em Curso

05/04/2023, 05:42

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 07:58

Expedição de Carta.

08/02/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 06:23

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2023, 10:26

Informação do Sistema

01/02/2023, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:20

Despacho

•19/10/2023, 18:18

Sentença

•13/06/2023, 16:02

Sentença (Outras)

•13/06/2023, 16:02

Despacho

•15/05/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 06:23

Despacho

•06/02/2023, 11:08