Procedimento Comum Cível 0801102-68.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.944,60

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIO PAES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

EPIFANIO NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIO CACERES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA PEGAZ

OAB/MS 12680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:28

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:21

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:25

Registro de Sentença

08/04/2026, 17:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:24

Todas as movimentações(82)

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:28

Transitado em Julgado em data

13/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:27

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 08:30

Documentos

Interlocutória

•10/10/2025, 01:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:21

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:25

Registro de Sentença

08/04/2026, 17:25

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 04:30:53, 1ª Vara.

08/04/2026, 16:30

Juntada de NULL

07/04/2026, 14:07

Juntada de Mandado

07/04/2026, 14:07

Juntada de NULL

26/03/2026, 14:59

Juntada de Mandado

26/03/2026, 14:59

Juntada de NULL

17/03/2026, 15:22

Juntada de Mandado

17/03/2026, 15:21

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:57

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2026, 17:44

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:10

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 01:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 19:03

Emissão da Relação

06/02/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 19:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2026, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 06:51

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 04:30:00, 1ª Vara.

09/12/2025, 14:53

Prazo em Curso

30/11/2025, 16:26

Prazo em Curso

28/11/2025, 08:16

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:22

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 01:25

Decisão de Saneamento e Organização

10/10/2025, 01:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Réplica

10/12/2024, 06:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:49

Prazo em Curso

19/11/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Paes - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801102-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Paes - Intimação - ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801102-68.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias. Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial. Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS). Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:59

Expedição de Carta.

05/11/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 05:46

Outras Decisões

24/10/2024, 05:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:58

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:23

Informação do Sistema

30/09/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:36

Interlocutória

•24/10/2024, 05:46