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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

ADELSON NASCIMENTO

CPF

Autor

BENITES LOPES BERTOLA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JURACY DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 3462·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADELSON NASCIMENTO

CPF

Autor

BENITES LOPES BERTOLA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

UILSON PACHECO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSWALDO GIMENES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/04/2026, 22:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2026, 22:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2026, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:01

Todas as movimentações(151)

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 08:09

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:56

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 13:42

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:42

Interlocutória

•10/03/2026, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:42

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/04/2026, 22:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/04/2026, 22:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/04/2026, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 12:19

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 18:17

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 08:06

Emissão da Relação

23/03/2026, 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2026, 22:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 22:09

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 16:41

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 16:31

Prazo em Curso

04/03/2026, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 16:12

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2025, 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 05:30:00, Núcleo 4.0 - Usucapião.

03/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:26

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:48

Prazo em Curso

04/09/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

02/09/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 08:35

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 05:30:00, 1ª Vara.

28/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:48

Prazo em Curso

27/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:41

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:14

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:11

Documento Digitalizado

09/04/2025, 16:16

Juntada de NULL

09/04/2025, 16:16

Prazo em Curso

28/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:24

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Adelson Nascimento - Cumpra-se as demais determinações do despacho de f. 64. Intimação - ADV: Juracy dos Santos Pereira (OAB 3462/MS) Processo 0800741-89.2022.8.12.0013 - Usucapião -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 15:04

Conclusos para decisão

19/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 11:52

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:09

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:42

Prazo em Curso

13/04/2023, 11:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:37

Emissão da Relação

05/04/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:33

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

23/01/2023, 21:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:52

Prazo em Curso

25/11/2022, 10:18

Prazo em Curso

11/11/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2022, 13:46

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:25

Juntada de NULL

19/09/2022, 16:37

Juntada de Mandado

19/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 00:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:45

Prazo em Curso

25/08/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:52

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 16:51

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 19:05

Autos preparados para expedição

23/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:03

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

10/06/2022, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2022, 13:44

Informação do Sistema

18/05/2022, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/05/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 11:30

Despacho

•11/02/2026, 10:08

Interlocutória

•29/08/2025, 08:35

Despacho

•30/10/2024, 09:32

Despacho

•14/04/2024, 15:11

Despacho

•22/03/2023, 18:31

Despacho

•25/05/2022, 09:57