Cumprimento de sentença 0800868-03.2017.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 38.730,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

MERCEDES LOPES CATARIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ENIR ACOSTA MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO SILVERIO DA SILVA

OAB/MS 4254·CPF·Representa: Autor

KARLA MENDES SILVA

OAB/MS 13691·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MERCEDES LOPES CATARIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ENIR ACOSTA MARQUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUBENS ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA EUNICE OZAN PAVAN

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:12

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:12

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:04

Todas as movimentações(163)

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:12

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 13:52

Despacho

•29/01/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 21:12

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de parte

20/01/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 06:03

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:55

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:26

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karla Mendes Silva (OAB 13691/MS), Osvaldo Silvério da Silva (OAB 4254/MS) Processo 0800868-03.2017.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mercedes Lopes Catarin - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 403/406

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:24

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

12/10/2024, 09:21

Transitado em Julgado em data

12/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 11:10

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 00:23

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 11:10

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 13:52

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

03/07/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de parte

26/02/2024, 02:09

Expedição de tipo de documento.

26/02/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

29/01/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 08:27

Juntada de Petição de tipo

27/09/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de tipo

10/02/2020, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 15:56

Juntada de Petição de tipo

26/12/2019, 08:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2019, 21:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 07:54

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 16:04

Recebidos os autos

23/09/2019, 10:05

Embargos

23/09/2019, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2019, 08:38

Juntada de Petição de tipo

09/08/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:19

Juntada de Petição de tipo

01/07/2019, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2019, 22:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 17:31

Recebidos os autos

15/06/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2019, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 17:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 14:41

Juntada de Petição de tipo

01/03/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 16:17

Expedição de tipo de documento.

26/02/2019, 16:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

26/02/2019, 16:10

Recebidos os autos

21/02/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2019, 08:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 17:10

Juntada de Petição de tipo

04/01/2019, 12:40

Recebidos os autos

03/12/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:35

Processo Reativado

06/11/2018, 16:34

Juntada de Petição de tipo

25/10/2018, 18:04

Arquivado Definitivamente

23/10/2018, 15:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:16

Juntada de tipo de documento

24/09/2018, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2018, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:12

Expedição de tipo de documento.

29/08/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:04

Expedição de tipo de documento.

29/08/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 09:49

Expedição de tipo de documento.

28/08/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de tipo

22/08/2018, 11:57

Julgado procedente o pedido

15/08/2018, 15:01

de Instrução e Julgamento

15/08/2018, 15:00

Juntada de Petição de tipo

11/06/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 17:25

Juntada de tipo de documento

06/06/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2018, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2018, 20:48

Expedição de tipo de documento.

25/05/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 18:10

Expedição de tipo de documento.

24/05/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 14:51

Expedição de tipo de documento.

23/05/2018, 14:51

de Instrução e Julgamento

23/05/2018, 14:50

Recebidos os autos

17/05/2018, 10:06

Decisão ou Despacho

17/05/2018, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2018, 17:40

Juntada de Petição de tipo

24/11/2017, 17:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2017, 21:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 18:01

Juntada de Petição de tipo

25/09/2017, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 18:38

Expedição de tipo de documento.

17/07/2017, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:34

Recebidos os autos

11/07/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2017, 15:42

Distribuído por tipo

11/07/2017, 13:06

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Todos os documentos(33)

Sentença

•03/07/2024, 13:52

Despacho

•29/01/2024, 15:10

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:57

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Acórdão

•27/09/2023, 12:56

Interlocutória

•23/09/2019, 10:05

Despacho

•15/06/2019, 09:49

Despacho

•21/02/2019, 10:34

Despacho

•03/12/2018, 11:01

Interlocutória

•17/05/2018, 10:06

Despacho

•11/07/2017, 18:28