Procedimento Comum Cível 0801582-19.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

EDVALDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

VULGO VARDO

Terceiro

FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

EDWILSON OLIVEIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

TARCIS HENRIQUE SANT'ANNA

OAB/MS 28637·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDVALDO CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

VULGO VARDO

Terceiro

FATIMA DA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Reu

EDWILSON OLIVEIRA BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VICTOR HUGO OMITTO FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUAREZ INACIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINA CELIA PESTANA BENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:33

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2026 01:30:00, 2ª Vara.

07/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:11

Informação do Sistema

27/08/2025, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 05:52:57, 2ª Vara.

29/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 15:15

Juntada de Carta precatória

28/05/2025, 09:57

Todas as movimentações(113)

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:33

Audiência em execução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2026 01:30:00, 2ª Vara.

07/04/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:11

Interlocutória

•18/03/2025, 10:50

07/04/2026, 11:11

Informação do Sistema

27/08/2025, 08:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2025, 08:33

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 10:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 05:52:57, 2ª Vara.

29/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 15:15

Juntada de Carta precatória

28/05/2025, 09:57

Documento Digitalizado

28/05/2025, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2025, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2025, 16:01

Juntada de Ofício

20/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 18:58

Documento Digitalizado

16/05/2025, 18:57

Expedição de Carta precatória.

16/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 16:53

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 06:37

Prazo em Curso

07/05/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 14:45

Juntada de NULL

24/04/2025, 07:16

Juntada de Mandado

24/04/2025, 07:16

Juntada de NULL

24/04/2025, 07:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 13:33

Prazo em Curso

10/04/2025, 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 08:56

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 13:54

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 17:52

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2025, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/04/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

18/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 02:30:00, 2ª Vara.

18/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 10:50

Despacho Saneador

18/03/2025, 10:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2024, 09:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2024, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2024, 09:58

Expedição em análise para assinatura

20/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Edvaldo Correia da Silva - Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias:- informem se pretendem a produção de prova, ocasião em que deverão apontar as questões de fato sobre as quais essa deverá recair, os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento (art. 357, II, CPC);- caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Tarcis Henrique Sant'Anna (OAB 28637/MS) Processo 0801582-19.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2024, 06:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:32

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:40

Emissão da Relação

04/10/2024, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2024, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2024.

29/09/2024, 01:25

Prazo em Curso

28/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 14:56

Juntada de NULL

26/08/2024, 18:31

Juntada de Mandado

26/08/2024, 18:31

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:19

Expedição de Carta.

14/08/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:04

Autos preparados para expedição

11/08/2024, 17:11

Autos preparados para expedição

11/08/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:50

Distribuído por sorteio

05/08/2024, 20:30

Despacho

•04/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 17:04

Despacho

•09/08/2024, 16:46