Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801947-79.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.523,68

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

RICARDO MARTIN DE CESARE JUNIOR

CPF

Autor

LEANDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS 13363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:50

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:58

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:57

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:50

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 19:04

Interlocutória

•16/04/2025, 09:20

12/01/2026, 07:34

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:58

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:57

Prazo em Curso

10/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:04

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 14:33

Evolução da Classe Processual

03/07/2025, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 07:37

Emissão da Relação

26/06/2025, 07:34

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2025, 15:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2025, 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 09:20

Proferida decisão interlocutória

16/04/2025, 09:19

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:40

Prazo em Curso

24/03/2025, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:57

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 09:41

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 01:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/03/2025, 10:24

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:17

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 15:32

Emissão da Relação

28/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 06:35

Registro de Sentença

25/02/2025, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 06:34

Expedição de NULL.

25/02/2025, 06:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/02/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2024, 12:43

Prazo em Curso

07/11/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Martin de Cesare Junior, Leandro da Silva Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de contestação, fls. 75-83. Intimação - ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0801947-79.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:57

Expedição de Carta.

08/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 12:53

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 15:06

Despacho

•14/03/2025, 17:50

Sentença

•25/02/2025, 06:34

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 06:34

Despacho

•08/10/2024, 09:12