Procedimento Comum Cível 0802162-02.2017.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

HEITOR DA SILVEIRA

CPF

Autor

JEAN FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA INOUE MARTINS

OAB/MS 14384·CPF·Representa: Autor

TALITA INOUE MARTINS

OAB/MS 16408·CPF·Representa: Autor

ALEX INOUE MARTINS

OAB/MS 18435·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

GABRIEL FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

HEITOR DA SILVEIRA

CPF

Autor

JEAN FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

MARIA ANTONIA FERREIRA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

20/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:44

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(266)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

20/03/2026, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 08:59

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:59

Sentença

•13/11/2025, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 08:59

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:44

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:53

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 15:46

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:19

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:04

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:36

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:39

Registro de Sentença

13/11/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 17:52

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:52

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:52

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 15:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:35

Prazo em Curso

14/10/2025, 13:31

Emissão da Relação

14/10/2025, 13:30

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:57

Documento Digitalizado

11/09/2025, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:28

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 16:25

Emissão da Relação

14/07/2025, 16:22

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

14/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

12/06/2025, 12:47

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:37

Prazo em Curso

22/05/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

20/05/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 20:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

24/03/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 18:51

Proferida decisão interlocutória

07/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia Ferreira Silveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte requerente acerca do ofício e documentos de fls. 306/310, no prazo de quinze dias Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS), Talita Inoue Martins (OAB 16408/MS), Alex Inoue Martins (OAB 18435/MS) Processo 0802162-02.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:21

Emissão da Relação

08/11/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:16

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:14

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Antônia Ferreira Silveira - Expeça-se ofício ao INSS, solicitando-se-lhe que, no prazo de 15 dias, apresente a esse juízo certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte (art.112 da Lei nº 8.213/1991) em nome do de cujus Maria Antônia Ferreira Silveira. Após, com a juntada, intimem-se as partes para manifestarem-se. Oportunamente, conclusos. Intimação - ADV: Ligia Inoue Martins (OAB 14384/MS), Talita Inoue Martins (OAB 16408/MS), Alex Inoue Martins (OAB 18435/MS) Processo 0802162-02.2017.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 00:20

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:36

Emissão da Relação

20/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 01:36

Prazo em Curso

28/02/2024, 07:44

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/02/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 06:36

Prazo em Curso

27/11/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:35

Emissão da Relação

23/11/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 18:23

Proferida decisão interlocutória

16/11/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:47

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:42

Documento Digitalizado

09/11/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 01:59

Documento Digitalizado

07/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 14:51

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:50

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 11:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/10/2023, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

20/10/2023, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:31

Prazo em Curso

05/10/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

03/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:09

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:44

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

20/09/2023, 14:40

Documento Digitalizado

20/09/2023, 14:37

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

20/09/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2018.

30/11/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 05:55

Prazo em Curso

09/10/2018, 17:50

Documento Digitalizado

09/10/2018, 17:50

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2018, 17:04

Documento Digitalizado

24/09/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 18:09

Expedição em análise para assinatura

20/09/2018, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2018, 19:29

Prazo em Curso

27/08/2018, 08:33

Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

24/08/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2018, 13:12

Emissão da Relação

24/08/2018, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2018, 14:12

Prazo em Curso

03/08/2018, 17:08

Documento Digitalizado

03/08/2018, 17:07

Documento Digitalizado

03/08/2018, 17:07

Prazo em Curso

27/07/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 07:40

Autos preparados para vista/intimação

24/07/2018, 17:04

Documento Digitalizado

24/07/2018, 17:03

Documento Digitalizado

24/07/2018, 17:03

Expedição de Ofício.

24/07/2018, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2018, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

23/07/2018, 17:08

Emissão da Relação

23/07/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/06/2018, 14:34

Registro de Sentença

29/06/2018, 14:34

Conclusos para julgamento

28/05/2018, 07:28

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:01

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 17:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2018, 17:57

Documento Digitalizado

23/05/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 08:56

Documento Digitalizado

26/04/2018, 08:38

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2018, 08:19

Prazo em Curso

24/04/2018, 14:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 20:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 13:55

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 13:20

Emissão da Relação

20/04/2018, 14:12

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 17:44

Prazo em Curso

07/02/2018, 14:17

Documento Digitalizado

07/02/2018, 14:16

Documento Digitalizado

07/02/2018, 14:16

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2018, 15:09

Documento Digitalizado

23/01/2018, 15:09

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2018, 15:03

Documento Digitalizado

18/01/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2018, 18:24

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 15:40

Expedição em análise para assinatura

11/01/2018, 15:38

Emissão da Relação

11/01/2018, 15:34

Juntada de Petição de Réplica

20/12/2017, 18:35

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 17:50

Prazo em Curso

05/12/2017, 18:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2017.

04/12/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 20:07

Prazo em Curso

30/11/2017, 16:57

Documento Digitalizado

30/11/2017, 16:57

Emissão da Relação

30/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2017, 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 14:05

Prazo em Curso

25/10/2017, 13:26

Documento Digitalizado

25/10/2017, 13:25

Documento Digitalizado

25/10/2017, 13:25

Prazo em Curso

16/10/2017, 08:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 20:16

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2017, 17:26

Documento Digitalizado

10/10/2017, 17:25

Expedição de Carta.

10/10/2017, 14:42

Expedição em análise para assinatura

10/10/2017, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:09

Autos preparados para expedição

10/10/2017, 12:37

Emissão da Relação

10/10/2017, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:59

Despacho Saneador

10/10/2017, 10:59

Conclusos para despacho

09/10/2017, 12:48

Distribuído por sorteio

09/10/2017, 12:23

Interlocutória

•07/03/2025, 18:51

Despacho

•09/10/2024, 09:13

Despacho

•29/05/2024, 18:50

Despacho

•31/01/2024, 18:36

Interlocutória

•16/11/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:09

Sentença

•29/06/2018, 14:34

Interlocutória

•10/10/2017, 10:59