Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802367-07.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

ALYSON GONCALVES VILLAS BOAS

CPF

Autor

ALYSSON GONCALVES VILLAS BOAS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUDIVAN GOMES DA SILVA

OAB/MS 19544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:26

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:01

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:32

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 14:08

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:32

Prazo em Curso

06/05/2026, 10:26

Emissão da Relação

06/05/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 17:37

Despacho

•19/08/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

23/04/2026, 07:01

Emissão da Relação

23/04/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 06:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:40

Emissão da Relação

06/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:32

Prazo em Curso

29/01/2026, 09:30

Emissão da Relação

29/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:29

Documento Digitalizado

29/01/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:31

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 16:20

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:09

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/04/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Judivan Gomes da Silva (OAB 19544/MS) Processo 0802367-07.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alyson Gonçalves Villas Boas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:32

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:42

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:32

Prazo em Curso

30/01/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:02

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 11:01

Emissão da Relação

13/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:42

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:31

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:19

Emissão da Relação

06/12/2023, 16:16

Documento Digitalizado

04/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 08:49

Homologado cálculo

25/08/2023, 08:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:01

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:41

Evolução da Classe Processual

12/05/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:51

Processo Desarquivado

19/04/2023, 16:00

Documento Digitalizado

16/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 11:56

Transitado em Julgado em data

27/02/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:10

Prazo em Curso

14/12/2022, 10:49

Prazo em Curso

07/12/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:04

Emissão da Relação

06/12/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/11/2022, 13:27

Registro de Sentença

16/11/2022, 13:27

Expedição de NULL.

16/11/2022, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2022, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:44

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 15:45

Emissão da Relação

18/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:13

Prazo em Curso

16/06/2022, 03:07

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2022, 15:45

Emissão da Relação

14/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 14:33

Processo saneado

15/03/2022, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

04/03/2022, 18:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 10:43

Emissão da Relação

14/02/2022, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2022, 10:31

Prazo em Curso

25/11/2021, 09:17

Documento Digitalizado

25/11/2021, 09:17

Documento Digitalizado

25/11/2021, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 10:47

Recebida petição inicial

10/11/2021, 10:43

Conclusos para despacho

04/11/2021, 18:45

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2021, 18:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/11/2021, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2021, 09:38

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

13/10/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 13:51

Declarada incompetência

07/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 16:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 16:54

Informação do Sistema

06/10/2021, 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:05

Despacho

•24/03/2025, 15:06

Interlocutória

•25/08/2023, 08:49

Despacho

•11/05/2023, 15:20

Sentença

•16/11/2022, 13:27

Sentença (Outras)

•16/11/2022, 11:07

Despacho

•09/11/2022, 15:45

Interlocutória

•15/03/2022, 18:28

Despacho

•10/11/2021, 10:47

Interlocutória

•07/10/2021, 13:51