Cumprimento de sentença 0800101-78.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 43.679,77

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

IYOBE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

F. FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DE SOUZA LIMA

OAB/MS 5220·CPF·Representa: Autor

EGMAR SOUSA FERRAZ

Representa: Réu

ROSÍRIS PAULA CEREZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Réu

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:45

Expedição de Carta.

28/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 10:19

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:03

Todas as movimentações(130)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:45

Expedição de Carta.

28/04/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:45

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 18:21

Despacho

•30/03/2025, 18:56

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 10:19

Emissão da Relação

06/03/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 18:21

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 02:30

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:47

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:16

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS) Processo 0800101-78.2016.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lar Center Produtos Alimentícios Ltda - Consoante entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo: "Para o fim de submissão aos efeitos darecuperação judicial,considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" (Tema 1.051/STJ). Desta forma, considerando que foi concedida recuperação judicial à executada no ano de 2019 (fls. 196/206), o presente crédito trata-se de crédito concursal, uma vez que o fato gerador ocorreu no ano de 2015. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o encerramento da recuperação judicial concedida à executada, sob pena de não conversão em penhora e cancelamento da indisponibilidade de valores realizada nos autos. Acaso ainda não encerrada a recuperação, deverá a parte exequente, após informar tal fato nos autos, comprovar a habilitação retardatária de seu crédito perante o Administrador Judicial no prazo de até 30 (trinta) dias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:00

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:28

Prazo em Curso

16/05/2024, 18:53

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 09:32

Emissão da Relação

29/02/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 22:37

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:42

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:45

Emissão da Relação

12/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2023, 07:02

Prazo em Curso

09/01/2023, 17:23

Expedição de Carta.

09/01/2023, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/12/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 11:04

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/11/2022, 11:04

Conclusos para decisão

15/08/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:07

Prazo em Curso

05/08/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2022.

29/07/2022, 17:30

Prazo em Curso

06/04/2022, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:17

Prazo em Curso

10/03/2022, 15:18

Expedição de Carta.

10/03/2022, 15:17

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 18:50

Cobrança exaurida no GECOF

18/01/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 19:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2020, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 08:32

Juntada de Ofício

17/09/2020, 00:14

Expedição de Ofício.

14/09/2020, 06:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/09/2020, 06:50

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:36

Documento Digitalizado

08/09/2020, 15:36

Expedição de Ofício.

08/09/2020, 15:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

08/09/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2020, 17:42

Autos preparados para expedição

23/10/2019, 11:42

Transitado em Julgado em data

14/10/2019, 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/08/2018, 13:35

Prazo em Curso

30/08/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2018.

29/08/2018, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2018, 11:17

Emissão da Relação

23/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2018, 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/06/2018, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

25/03/2018, 17:55

Registro de Sentença

25/03/2018, 17:55

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2018, 17:54

Conclusos para julgamento

05/09/2016, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 10:37

Prazo em Curso

24/08/2016, 15:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2016.

23/08/2016, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2016, 13:44

Emissão da Relação

19/08/2016, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2016.

19/08/2016, 17:50

Prazo em Curso

25/07/2016, 16:04

Documento Digitalizado

25/07/2016, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 15:58

Documento Digitalizado

16/05/2016, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2016, 13:05

Prazo em Curso

28/01/2016, 12:31

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 18:40

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

27/01/2016, 13:15

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 18:07

Emissão da Relação

26/01/2016, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2016, 19:21

Tutela Provisória

25/01/2016, 19:21

Conclusos para decisão

25/01/2016, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/01/2016, 18:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2016, 18:08

Distribuído por sorteio

22/01/2016, 18:08

Despacho

•01/11/2024, 19:00

Despacho

•28/02/2024, 22:37

Interlocutória

•24/11/2022, 11:04

Despacho

•10/11/2020, 19:03

Sentença

•25/03/2018, 17:54

Interlocutória

•25/01/2016, 19:21