Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800115-21.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.012,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MIGUEL CANTON

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO TEODOSIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MIGUEL CANTON

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ ANTONIO TEODOSIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADILSON BENTO GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:50

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:44

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

29/01/2026, 04:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:33

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:42

Todas as movimentações(131)

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:50

Emissão da Relação

30/03/2026, 09:44

Documentos

Interlocutória

•03/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 15:03

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

29/01/2026, 04:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:33

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:32

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:30

Emissão da Relação

07/10/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 09:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2025, 09:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:13

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:17

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

14/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 00:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:35

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:44

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 08:58

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 15:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Canton - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do autor acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0800115-21.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 13:52

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:51

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 13:50

Documento Digitalizado

05/11/2024, 13:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

05/11/2024, 13:42

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:11

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2024, 16:37

Juntada de Ofício

15/05/2024, 08:16

Prazo em Curso

14/05/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:36

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Registro de Sentença

09/04/2024, 10:56

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2024.

10/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:22

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:45

Emissão da Relação

05/09/2023, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 03:13:07, 1ª Vara Cível.

01/09/2023, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2023.

20/04/2023, 01:46

Prazo em Curso

27/03/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

23/03/2023, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Cível.

23/03/2023, 13:39

Prazo em Curso

22/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2023, 06:45

Prazo em Curso

14/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:48

Expedição de Carta.

03/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 06:18

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:58

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:53

Emissão da Relação

28/02/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 11:07

Informação do Sistema

10/01/2023, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 09:40

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Todos os documentos(42)

Interlocutória

•03/09/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:44

Despacho

•09/12/2024, 08:58

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•05/11/2024, 13:43

Sentença

•09/04/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:26

Despacho

•19/01/2023, 14:49