Cumprimento de sentença 0806863-41.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.920,74

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:05

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 10:32

Sentença

•13/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:59

Documento Digitalizado

06/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2025.

06/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 08:56

Emissão da Relação

22/08/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB 17496/MS), Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB 18679B/MS), Juliano dos Santos Cardoso (OAB 24145MS/) Processo 0806863-41.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Almeida da Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:03

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:40

Prazo em Curso

26/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 03:17

Documento Digitalizado

23/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:00

Prazo em Curso

19/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:47

Prazo em Curso

03/06/2024, 14:22

Documento Digitalizado

18/03/2024, 16:22

Prazo em Curso

29/02/2024, 14:20

Prazo em Curso

28/02/2024, 13:59

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:50

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:50

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:50

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:50

Documento Digitalizado

22/02/2024, 14:50

Expedição de Carta.

22/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

14/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

01/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 22:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:49

Prazo em Curso

16/01/2024, 11:11

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:09

Documento Digitalizado

15/01/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 09:15

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 11:54

Emissão da Relação

13/09/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:38

Evolução da Classe Processual

13/09/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

03/08/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 20:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 20:04

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosa Almeida da Silva Advogado: Juliano dos Santos Cardoso (OAB: 24145/MS) Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Apelante: Município de Naviraí Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Apelado: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0806863-41.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/09/2022, 17:34

Prazo em Curso

04/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2022, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2022, 10:07

Juntada de Petição de Apelação

29/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:52

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 12:48

Juntada de Petição de Apelação

02/05/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/04/2022, 16:19

Registro de Sentença

13/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:19

Documento Digitalizado

09/02/2021, 17:44

Documento Digitalizado

09/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 10:16

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

01/02/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:23

Prazo em Curso

19/01/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 15:57

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2020.

04/12/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 10:30

Emissão da Relação

04/12/2020, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2020, 11:32

Documento Digitalizado

19/11/2020, 09:42

Expedição de Carta.

19/11/2020, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 10:32

Informação do Sistema

31/10/2020, 19:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2020, 19:17

Conclusos para despacho

30/10/2020, 11:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 14:27

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Despacho

•27/05/2025, 15:52

Despacho

•27/11/2025, 17:02