Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800477-17.2023.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 740,84

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOSAINE DOS SANTOS SANTANA PINHEIRO

CPF

Autor

SAMUEL PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSAINE DOS SANTOS SANTANA PINHEIRO

OAB/MS 16238·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA SCHROER

OAB/MS 23875·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 09:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:22

Homologada a Transação

19/02/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:22

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:01

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 19:21

Sentença (Outras)

•19/02/2025, 17:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/03/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:48

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 09:12

Expedição de tipo de documento.

14/03/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 19:22

Homologada a Transação

19/02/2025, 19:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 19:22

Expedição de tipo de documento.

19/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:42

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Josaine dos Santos Santana Pinheiro, Josaine dos Santos Santana Pinheiro, Josaine dos Santos Santana Pinheiro, Samuel Pinheiro dos Santos - Despacho: Acolho a competência declinada à p. 75/79. I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que desejam produzir, manifestando-se sobre sua pertinência e necessidade. Intimação - ADV: Josaine dos Santos Santana Pinheiro (OAB 16238/MS), Ana Carla Schroer (OAB 23875/MS) Processo 0800477-17.2023.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 11:21

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 08:46

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:44

Retificação de Classe Processual

31/10/2024, 09:15

Recebidos os autos

22/10/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 18:45

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 18:40

Remetidos os Autos para destino.

30/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de parte

11/04/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 18:13

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:37

Declarada incompetência

06/03/2024, 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/10/2023, 20:29

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:43

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 16:14

Recebidos os autos

06/10/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 20:36

Juntada de Petição de tipo

06/09/2023, 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 11:24

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 18:50

Juntada de tipo de documento

26/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:29

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

18/04/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:19

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:06

Recebidos os autos

29/03/2023, 09:12

Decisão ou Despacho

29/03/2023, 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 15:49

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 15:49

Recebidos os autos

28/03/2023, 11:01

Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2023, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 12:43

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2023, 10:14

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 10:13

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2023, 10:13

Distribuído por tipo

20/03/2023, 16:56

Despacho

•22/10/2024, 10:14

Despacho

•01/04/2024, 15:34

Interlocutória

•06/03/2024, 12:37

Despacho

•06/10/2023, 21:14

Despacho

•14/04/2023, 17:57

Interlocutória

•29/03/2023, 09:12

Interlocutória

•28/03/2023, 11:01