Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800909-16.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 53.898,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRENE DA COSTA ATAYDE

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Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANDRE TAVARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOLINO G. SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA DE LIMA MENEGON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB/MS 25800·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

IRENE DA COSTA ATAYDE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANDRE TAVARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOLINO G. SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

TANIA DE LIMA MENEGON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JACOB JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY ANTONIO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO HENRIQUE KUWASSAKI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDVANIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:25

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 16:52

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:40

Documento Digitalizado

23/08/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:43

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:17

Juntada de Ofício

12/07/2024, 18:09

Informação do Sistema

01/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(192)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•11/03/2021, 14:53

Interlocutória

•26/07/2021, 12:26

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05/11/2025, 02:56

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24/12/2024, 01:25

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Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:40

Documento Digitalizado

23/08/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 16:43

Prazo em Curso

08/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:32

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:17

Juntada de Ofício

12/07/2024, 18:09

Informação do Sistema

01/07/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

18/06/2024, 15:27

Documento Digitalizado

18/06/2024, 15:26

Prazo em Curso

18/06/2024, 13:28

Documento Digitalizado

14/06/2024, 17:58

Documento Digitalizado

10/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 15:28

Emissão da Relação

03/05/2024, 15:28

Documento Digitalizado

03/05/2024, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 14:41

Prazo em Curso

31/01/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/01/2024, 14:43

Emissão da Relação

22/01/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 16:08

Outras Decisões

21/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 17:21

Despacho Saneador

27/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/10/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 11:06

Evolução da Classe Processual

11/09/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/08/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/08/2023, 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/08/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - MOR Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Diante do pedido de efeitos infringentes p

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Ma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800909-16.2021.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Irene da Costa Atayde Santos Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Ester Ribeiro Rodrigues (OAB: 25800/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MORTE DE DETENTO EMPRESÍDIO - PRESTAÇÃO DE SOCORRO TARDIA Acórdão - Apelação Cível nº 0800909-16.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/07/2022, 15:16

Prazo em Curso

12/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2022, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2022, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:33

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 14:16

Emissão da Relação

07/03/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:04

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 16:04

Registro de Sentença

04/03/2022, 16:04

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:03

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:27

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/01/2022, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:57

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 12:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2021, 19:30

Prazo em Curso

17/09/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

15/09/2021, 14:38

Juntada de Carta precatória

15/09/2021, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 01:16:47, 1ª Vara Cível.

15/09/2021, 13:16

Documento Digitalizado

26/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:31

Documento Digitalizado

10/08/2021, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2021, 16:49

Expedição de Carta precatória.

05/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:26

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 14:27

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:37

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 12:48

Emissão da Relação

03/08/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:27

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 05:00:00, 1ª Vara Cível.

27/07/2021, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2021, 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/07/2021, 17:26

Emissão da Relação

26/07/2021, 17:22

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 12:26

Processo saneado

26/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 13:40

Emissão da Relação

25/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:36

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

29/04/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:02

Expedição de Carta.

16/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 14:51

Emissão da Relação

16/03/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 14:53

Despacho Saneador

11/03/2021, 14:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:26

Informação do Sistema

10/03/2021, 21:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2021, 21:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 13:56

Despacho

•02/08/2021, 17:54

Despacho

•10/01/2022, 09:04

Sentença

•04/03/2022, 16:04

Decisão Monocrática Terminativa

•25/08/2023, 17:07

Despacho

•25/08/2023, 17:07

Acórdão

•25/08/2023, 17:07

Despacho

•04/09/2023, 15:17

Interlocutória

•27/10/2023, 17:20

Interlocutória

•21/11/2023, 16:08