Procedimento Comum Cível 0801219-65.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

SILVANA FLORIANO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. LIDIANE BEATRIZ CHIESA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI ARAUJO LIMA

OAB/MS 11757·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO LIMA

OAB/MS 17736·CPF·Representa: Autor

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 15981·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:56

Recebida petição inicial

28/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:51

Todas as movimentações(159)

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:24

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:16

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:24

Despacho

•28/04/2026, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/05/2026, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:56

Recebida petição inicial

28/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/04/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:02

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:51

Prazo em Curso

02/02/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:58

Emissão da Relação

02/02/2026, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:01

Julgado procedente o pedido

18/12/2025, 18:01

Registro de Sentença

18/12/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:02

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:27

Emissão da Relação

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:47

Prazo em Curso

27/06/2025, 06:05

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:24

Expedição de Carta.

07/04/2025, 20:50

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 06:46

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:05

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:14

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB 11757/MS), Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS) Processo 0801219-65.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Floriano da Silva - INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S), por meio de seu(s) procurador(es), acerca do Laudo Pericial de fls. 279-283.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

05/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:34

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:40

Juntada de Mandado

01/04/2024, 16:58

Juntada de NULL

01/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:40

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:22

Prazo em Curso

22/02/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:46

Expedição de Carta.

18/10/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:37

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 12:05

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/06/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:56

Outras Decisões

07/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

30/05/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:45

Expedição em análise para assinatura

22/02/2023, 14:41

Expedição em análise para assinatura

05/10/2022, 15:54

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:58

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/09/2022, 11:26

Despacho Saneador

25/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 10:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 12:34

Prazo em Curso

05/07/2022, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:15

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:17

Expedição de Ofício.

19/05/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 10:07

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:59

Expedição de Carta.

05/04/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:40

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2022, 11:32

Emissão da Relação

30/03/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 17:16

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/03/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:51

Proferida decisão interlocutória

14/03/2022, 13:07

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2022, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:49

Conclusos para despacho

21/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.

21/01/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2022, 13:35

Emissão da Relação

10/01/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/12/2021, 16:34

Juntada de Informações

15/12/2021, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

05/01/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 01:07

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2020, 17:12

Prazo em Curso

03/12/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2020, 15:08

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:05

Expedição de Ofício.

03/12/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:03

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:07

Informação do Sistema

25/11/2020, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 09:29

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 09:28

Sentença

•18/12/2025, 18:01

Despacho

•22/01/2025, 16:05

Interlocutória

•07/06/2023, 15:56

Interlocutória

•25/08/2022, 10:16

Interlocutória

•28/03/2022, 16:04

Despacho

•21/01/2022, 17:49

Despacho

•17/12/2021, 19:27

Despacho

•30/11/2020, 14:03