Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803115-97.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES DE JESUS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

RAFFAELA AQUINO RODDI

CPF

TERCEIRO

FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDEVANO CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 18187·CPF·Representa: Autor

CLAUDENIR CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 15717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:51

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 08:51

Interlocutória

•19/01/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:51

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:31

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:30

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

31/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Francisco Rodrigues de Jesus - Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Intimação - ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS) Processo 0803115-97.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

08/06/2024, 03:09

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 13:57

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de parte

05/03/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/01/2024, 11:29

Outras Decisões

19/01/2024, 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de parte

20/09/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/08/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 00:40

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 15:02

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 14:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:31

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:28

Recebidos os autos

17/05/2023, 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:40

Juntada de tipo de documento

30/03/2023, 11:17

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 00:58

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 00:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 10:57

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 10:56

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 10:56

Expedição de tipo de documento.

07/03/2023, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:54

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:53

Recebidos os autos

24/02/2023, 11:07

Expedição de tipo de documento.

24/02/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:07

Homologada a Transação

24/02/2023, 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de tipo

03/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de parte

31/01/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

19/12/2022, 14:16

Expedição de tipo de documento.

17/12/2022, 00:40

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 13:32

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:29

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 13:28

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/12/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:24

Juntada de tipo de documento

07/12/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 03:33

Expedição de tipo de documento.

03/12/2022, 03:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 07:41

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 13:49

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de tipo

23/11/2022, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:19

Recebidos os autos

18/11/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2022, 18:25

Juntada de Petição de tipo

06/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:38

Recebidos os autos

09/08/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:07

Expedição de tipo de documento.

08/08/2022, 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2022, 11:07

Expedição de tipo de documento.

09/07/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:33

Juntada de Petição de tipo

01/07/2022, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 16:40

Expedição de tipo de documento.

29/06/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 17:51

Expedição de tipo de documento.

16/05/2022, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

06/05/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:12

Recebidos os autos

11/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

06/04/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:43

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de tipo

22/10/2021, 16:32

Expedição de tipo de documento.

17/10/2021, 00:41

Juntada de Petição de tipo

15/10/2021, 21:45

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 13:51

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:34

Recebidos os autos

28/08/2021, 17:17

Decisão ou Despacho

28/08/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:19

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

09/08/2021, 11:15

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2021, 11:14

Distribuído por tipo

09/08/2021, 10:56

Despacho

•17/05/2023, 11:28

Sentença

•24/02/2023, 11:07

Despacho

•18/11/2022, 15:26

Despacho

•11/04/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:30

Interlocutória

•28/08/2021, 17:17