Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803342-58.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

OSMAR DIVINO REZENDE GOMES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO GUIMARAES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE DE FREITAS SOBRINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM ELIAS REZENDE DE MATOS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB/MS 9350·CPF·Representa: Autor

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB/MS 10560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:59

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:34

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

14/04/2025, 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2025, 05:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 07:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 17:59

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 08:46

Interlocutória

•26/09/2023, 20:50

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:47

Transitado em Julgado em data

04/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 10:56

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:46

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:34

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 15:34

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 15:00

Juntada de tipo de documento

01/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

24/02/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS) Processo 0803342-58.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Osmar Divino Rezende Gomes - Fica a parte autora devidamente intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 18:57

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 16:03

Expedição de tipo de documento.

05/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de tipo

20/03/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 00:37

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de parte

07/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:46

Recebidos os autos

26/09/2023, 20:50

Decisão ou Despacho

26/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:34

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de tipo

29/06/2023, 10:33

Decorrido prazo de parte

23/06/2023, 00:36

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 11:16

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 00:09

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de parte

01/06/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 08:10

Recebidos os autos

31/03/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 01:49

Juntada de Petição de tipo

17/01/2023, 07:30

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 00:39

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:04

Evolução da Classe Processual

05/12/2022, 10:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de tipo

03/08/2022, 11:16

Expedição de tipo de documento.

18/06/2022, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 16:36

Expedição de tipo de documento.

08/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:27

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:39

Expedição de tipo de documento.

20/05/2022, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2022, 11:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 14:24

Juntada de tipo de documento

10/01/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2021, 00:31

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 18:57

Expedição de tipo de documento.

20/10/2021, 18:50

Expedição de tipo de documento.

29/09/2021, 13:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/09/2021, 08:45

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2021, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2021, 20:25

Juntada de Petição de tipo

15/09/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:47

Recebidos os autos

14/09/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:59

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2021, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2021, 13:49

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2021, 13:49

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 13:32

Juntada de Petição de tipo

08/12/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 13:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:38

Juntada de Petição de tipo

09/11/2020, 12:04

de Instrução e Julgamento

28/10/2020, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2020, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

28/10/2020, 14:42

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 19:02

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2020, 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 07:58

Expedição de tipo de documento.

13/10/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:05

Expedição de tipo de documento.

07/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 08:25

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:33

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 13:28

de Instrução e Julgamento

28/08/2020, 13:27

Expedição de tipo de documento.

28/08/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 15:53

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2020, 21:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 07:27

Expedição de tipo de documento.

30/04/2020, 07:26

de Instrução e Julgamento

30/04/2020, 07:26

Recebidos os autos

27/03/2020, 18:00

Outras Decisões

27/03/2020, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:13

Decorrido prazo de parte

19/02/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 09:07

Expedição de tipo de documento.

18/12/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 13:39

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 15:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:38

Juntada de Petição de tipo

21/11/2019, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de tipo

26/10/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:01

Expedição de tipo de documento.

14/10/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:36

Recebidos os autos

02/10/2019, 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2019, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

30/09/2019, 17:50

Distribuído por tipo

30/09/2019, 17:50

Despacho

•31/03/2023, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 09:32

Sentença

•20/05/2022, 17:38

Despacho

•16/09/2021, 18:16

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Todos os documentos(35)

Sentença

•04/04/2025, 08:46

Interlocutória

•26/09/2023, 20:50

Despacho

•31/03/2023, 18:21

Despacho

•18/08/2022, 09:32

Sentença

•20/05/2022, 17:38

Despacho

•16/09/2021, 18:16

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 17:00

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Decisão

•13/09/2021, 16:59

Interlocutória

•27/03/2020, 18:00

Interlocutória

•02/10/2019, 14:55