Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804191-55.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 37.643,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

ERIKA MENDES PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGERIO SIQUEIRA LANG

OAB/MS 20510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:27

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:29

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 08:27

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:05

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 17:44

Despacho

•05/11/2024, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:29

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:27

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 13:30

Recebidos os autos

28/03/2025, 17:45

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:33

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Erika Mendes Pereira - Réu: 'Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MS, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente do despacho de f. 343: "Vistos etc... Fls. 336/342, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito. Às providências necessárias." Intimação - ADV: Rogerio Siqueira Lang (OAB 20510A/MS) Processo 0804191-55.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:55

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2024, 18:33

Processo Desarquivado

07/08/2024, 18:33

Juntada de tipo de documento

07/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 17:56

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2023, 15:18

Remetidos os Autos para destino.

23/06/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:41

Juntada de tipo de documento

22/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de parte

02/06/2023, 00:50

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:34

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 10:27

Recebidos os autos

19/05/2023, 16:10

Outras Decisões

19/05/2023, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 13:57

Expedição de tipo de documento.

09/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de tipo

07/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/03/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:48

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 18:47

Juntada de tipo de documento

24/02/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

23/01/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:23

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

13/01/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 10:45

Remetidos os Autos para destino.

12/01/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 05:58

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 07:17

Realizado cálculo de custas

19/07/2022, 15:07

Realizado cálculo de custas

19/07/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 05:53

Evolução da Classe Processual

10/06/2022, 17:11

Expedição de tipo de documento.

10/06/2022, 00:45

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 09:05

Juntada de tipo de documento

08/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:38

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 13:08

Expedição de tipo de documento.

31/05/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:05

Juntada de tipo de documento

31/05/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:03

Recebidos os autos

24/02/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

12/02/2022, 10:35

Decorrido prazo de parte

11/02/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de tipo

19/01/2022, 11:20

Expedição de tipo de documento.

24/12/2021, 00:20

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 15:54

Expedição de tipo de documento.

14/12/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:57

Realizado cálculo de custas

30/11/2021, 12:50

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 12:50

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 12:49

Recebidos os autos

26/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2021, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de tipo

25/10/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:45

Expedição de tipo de documento.

14/10/2021, 12:45

Juntada de tipo de documento

27/08/2021, 18:37

Expedição de tipo de documento.

24/07/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:40

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 14:37

Expedição de tipo de documento.

14/07/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:31

Juntada de tipo de documento

28/06/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 16:33

Expedição de tipo de documento.

08/06/2021, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

08/06/2021, 05:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:32

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 07:33

Expedição de tipo de documento.

15/04/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:26

Realizado cálculo de custas

08/04/2021, 13:23

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:21

Transitado em Julgado em data

08/04/2021, 13:15

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:17

Recebidos os autos

18/03/2021, 12:17

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2020, 18:28

Remetidos os Autos para destino.

06/08/2020, 18:28

Juntada de Petição de tipo

05/08/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 21:56

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de tipo

23/06/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:40

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 13:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 08:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 17:44

Recebidos os autos

06/03/2020, 18:01

Expedição de tipo de documento.

06/03/2020, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de tipo

28/02/2020, 14:27

Juntada de tipo de documento

19/02/2020, 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2020, 16:01

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:58

Expedição de tipo de documento.

28/11/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 09:23

Juntada de tipo de documento

26/11/2019, 09:22

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2019, 22:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 13:09

Recebidos os autos

14/11/2019, 09:08

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:08

Julgado procedente o pedido

14/11/2019, 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2019, 13:33

Expedição de tipo de documento.

01/08/2019, 13:35

Juntada de Petição de tipo

27/06/2019, 16:38

Juntada de Petição de tipo

26/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de tipo

26/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 07:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2019, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2019, 01:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 08:10

Expedição de tipo de documento.

13/06/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:29

Juntada de Petição de tipo

13/06/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:26

Juntada de tipo de documento

28/05/2019, 10:40

Juntada de tipo de documento

28/05/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:14

Expedição de tipo de documento.

14/05/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2019, 23:03

Expedição de tipo de documento.

02/05/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/05/2019, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de tipo

30/04/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 14:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 15:19

Juntada de Petição de tipo

07/03/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:11

Expedição de tipo de documento.

18/02/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 13:50

Recebidos os autos

06/02/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2019, 15:55

Expedição de tipo de documento.

07/01/2019, 15:43

Expedição de tipo de documento.

19/12/2018, 10:34

Juntada de Petição de tipo

15/12/2018, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2018, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:17

Expedição de tipo de documento.

26/11/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 14:13

Juntada de Petição de tipo

16/11/2018, 16:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/10/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2018, 14:11

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 15:25

Recebidos os autos

12/09/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2018, 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

11/09/2018, 17:47

Expedição de tipo de documento.

11/09/2018, 16:29

Distribuído por tipo

11/09/2018, 16:28

Interlocutória

•19/05/2023, 16:10

Despacho

•24/02/2022, 15:45

Despacho

•26/11/2021, 17:41

Acórdão

•17/03/2021, 20:23

Despacho

•17/03/2021, 20:23

Sentença

•06/03/2020, 18:00

Sentença

•14/11/2019, 09:08

Despacho

•06/02/2019, 18:54

Despacho

•12/09/2018, 15:56