Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804281-48.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 9.729,60

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

ALINE DA SILVA DEL VECCHIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANY AMBROZINA REIS

OAB/MS 15068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

17/11/2025, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 15:33

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:03

Registro de Sentença

16/07/2025, 19:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:18

Todas as movimentações(77)

Informação do Sistema

17/11/2025, 17:33

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:57

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:39

Sentença

•16/07/2025, 19:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:39

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 15:33

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 19:03

Registro de Sentença

16/07/2025, 19:03

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2025, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:18

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:08

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciany Ambrozina Reis (OAB 15068/MS) Processo 0804281-48.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aline da Silva Del Vecchio - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se aos valores reconhecidos no título (p. 68 e item 'd' - p. 71, R$ 1.437,65), com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 64/71), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:34

Emissão da Relação

06/11/2024, 08:34

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:45

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:39

Processo Reativado

07/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/08/2024, 19:11

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 09:43

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:07

Emissão da Relação

06/11/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 19:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/09/2023, 19:13

Registro de Sentença

29/09/2023, 19:13

Expedição de NULL.

26/09/2023, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2023, 16:35

Prazo em Curso

05/06/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

02/06/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:43

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 02:07

Prazo em Curso

04/08/2022, 06:53

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:36

Emissão da Relação

02/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/06/2022, 20:35

Prazo em Curso

24/03/2022, 18:13

Juntada de NULL

24/03/2022, 18:12

Juntada de Mandado

24/03/2022, 18:12

Prazo em Curso

16/03/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 19:19

Tutela Provisória

08/03/2022, 19:19

Conclusos para decisão

08/03/2022, 08:48

Informação do Sistema

07/03/2022, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 19:25

Despacho

•05/11/2024, 19:45

Sentença

•29/09/2023, 19:13

Sentença (Outras)

•27/09/2023, 09:02

Despacho

•01/06/2023, 18:56

Despacho

•10/02/2023, 19:08

Interlocutória

•08/03/2022, 19:19