Reintegração / Manutenção de Posse 0804768-68.2020.8.12.0019 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0804768-68.2020.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:03

Transitado em Julgado em #{data}

18/12/2024, 18:51

Recebidos os autos

18/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ademir Cesar Mattoso, Claudete Martines de Oliveira Mattoso - Réu: Jose Nilton Gonçalves de Freitas - " (...) Intimação - ADV: Luiz do Amaral (OAB 2859/MS), Paola Azambuja Marcondes (OAB 12347/MS), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS), Wilson Fernando Maksoud Rodrigues (OAB 14012/MS), Uélita Sousa da Silva (OAB 27372/MS), Karina Côgo do Amaral (OAB 7304/MS) Processo 0804768-68.2020.8.12.0019 - Reintegração / Manutenção de Posse - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e declaro extinto o feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida às fls. 57/59. Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Considerando a sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, o qual fixo em 10% do valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o grau de zelo do profissional que atuou em favor do requerido, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. No entanto, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do disposto no § 3º do art. 98 do CPC/2015, haja vista que conferido aos autores os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se."

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 19:22

Julgado improcedente o pedido

31/10/2024, 19:22

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 19:22

Despacho

•14/06/2024, 18:14

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Julgado improcedente o pedido

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