Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804987-16.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 45.621,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO MACHADO MOREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS MOREIRA

OAB/MS 23884·CPF·Representa: Autor

ANDREZA CERVANTES CAMARGO

OAB/MS 26727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:37

Registro de Sentença

05/03/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:00

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 03:01

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:30

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 11:37

Interlocutória

•30/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:19

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 14:48

Emissão da Relação

06/03/2026, 14:48

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:37

Registro de Sentença

05/03/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 19:00

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:52

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 19:50

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:17

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:44

Emissão da Relação

10/11/2025, 17:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:51

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 17:29

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 09:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2025, 09:24

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:13

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:07

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:03

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:48

Outras Decisões

22/09/2025, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:36

Conclusos para decisão

21/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 18:57

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

22/04/2025, 18:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/03/2025, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

25/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:47

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:48

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:47

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 19:03

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 17:42

Evolução da Classe Processual

30/01/2025, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sergio Machado Moreira - Ficam as partes devidamente intimadas acerca do retorno dos autos, e para, querendo, requerer o que de direito. Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Andreza Cervantes Camargo (OAB 26727/MS) Processo 0804987-16.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/11/2024, 18:03

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:22

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:27

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

01/11/2024, 17:27

Prazo em Curso

24/10/2024, 16:18

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:10

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 17:07

Emissão da Relação

21/06/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:56

Registro de Sentença

17/06/2024, 15:56

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 10:57

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

21/03/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:00

Autos preparados para expedição

07/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/09/2023, 16:39

Prazo em Curso

06/09/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 11:01

Outras Decisões

01/09/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:44

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:41

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 06:45

Emissão da Relação

29/05/2023, 06:45

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2023, 18:01

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 13:31

Prazo em Curso

31/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:00

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 17:07

Conclusos para despacho

01/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

23/01/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:45

Emissão da Relação

19/01/2023, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 10:15

Tutela Provisória

01/12/2022, 10:15

Conclusos para decisão

11/11/2022, 08:34

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 21:11

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/11/2022, 21:11

Informação do Sistema

10/11/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/11/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 17:40

Despacho

•13/10/2025, 16:51

Interlocutória

•22/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:42

Despacho

•26/11/2024, 14:19

Despacho

•13/11/2024, 16:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 18:03

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Todos os documentos(37)

Sentença

•05/03/2026, 11:37

Interlocutória

•30/10/2025, 09:24

Despacho

•13/10/2025, 16:51

Interlocutória

•22/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 17:42

Despacho

•26/11/2024, 14:19

Despacho

•13/11/2024, 16:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 18:03

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Decisão

•01/11/2024, 17:27

Sentença

•17/06/2024, 15:56

Interlocutória

•01/09/2023, 11:01

Despacho

•23/02/2023, 17:07

Interlocutória

•01/12/2022, 10:15