Cumprimento de sentença 0809577-56.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.343,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

BENEDITA DE FATIMA DOS ANJOS GIROTTO

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 09:05

Despacho Saneador

12/05/2026, 09:05

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 14:22

Juntada de Informações Sniper

08/04/2026, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 19:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente

14/05/2026, 18:21

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 09:05

Despacho Saneador

12/05/2026, 09:05

Documentos

Interlocutória

•12/05/2026, 09:05

Interlocutória

•08/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:56

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 14:22

Juntada de Informações Sniper

08/04/2026, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 19:02

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/04/2026, 19:02

Conclusos para despacho

09/03/2026, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 08:28

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:46

Prazo em Curso

13/02/2026, 17:50

Expedição de Carta.

13/02/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:35

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 20:40

Juntada de Informações

24/09/2025, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 20:40

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/09/2025, 20:40

Documento Digitalizado

16/09/2025, 15:38

Cobrança exaurida no GECOF

16/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:50

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:04

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:03

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:02

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 03:24

Prazo em Curso

15/07/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 03:50

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:11

Documento Digitalizado

23/06/2025, 13:33

Emissão da Relação

23/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/06/2025, 12:17

Evolução da Classe Processual

23/06/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 00:16

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:53

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/06/2025, 16:46

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 10:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

12/05/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:00

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 18:00

Registro de Sentença

09/05/2025, 18:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2025, 14:24

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 17:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita de Fátima dos Anjos Girotto - Certidão f. 96: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 97: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" da Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809577-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 20:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 20:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 20:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2024, 20:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/11/2024, 20:37

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:32

Expedição de Carta.

12/11/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

12/11/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 05:00:00, 3ª Vara Cível.

11/11/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Benedita de Fátima dos Anjos Girotto - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809577-56.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 17:45

Tutela Provisória

05/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 14:54

Informação do Sistema

05/11/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 08:35

Despacho

•13/02/2026, 14:28

Interlocutória

•24/09/2025, 20:40

Despacho

•18/06/2025, 16:34

Sentença

•09/05/2025, 18:00

Interlocutória

•05/11/2024, 17:45