Ação Penal - Procedimento Sumário 0000167-09.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDENIR PRUDENCIO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM EDILSON DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DYSSAIELLO RODRIGO OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO

OAB/MS 10317·CPF·Representa: Réu

JOSÉ NELSON DE CARVALHO LOPES

OAB/MS 7564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDENIR PRUDENCIO

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM EDILSON DE ASSIS PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM DYSSAIELLO RODRIGO OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FELIPE

TESTEMUNHA_JUIZO

EDILSON CECILIO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

05/05/2026, 15:42

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:38

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:31

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:00

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 08:53

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 06:44

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 15:05

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 11:29

Todas as movimentações(143)

Juntada de Ofício

05/05/2026, 15:42

Documento Digitalizado

30/04/2026, 12:38

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:31

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:03

Documento Digitalizado

29/04/2026, 14:00

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:21

Despacho

•12/11/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

17/04/2026, 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 08:53

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 08:52

Autos preparados para expedição

17/04/2026, 06:44

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2026, 15:05

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:05

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 11:29

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 06:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 02:30:00, 1ª Vara.

24/02/2026, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2026, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2026, 15:22

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 15:11

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 07:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:38

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdenir Prudêncio - Intimação para informar o nome completo e endereço da testemunha Luiz Felipe Intimação - ADV: José Nelson de Carvalho Lopes (OAB 7564A/MS), Ronan Garcia da Silveira Filho (OAB 10317/MS) Processo 0000167-09.2022.8.12.0043 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:08

Documento Digitalizado

05/11/2024, 13:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2024 06:00:33, 1ª Vara.

30/04/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 17:02

Juntada de Mandado

24/04/2024, 17:02

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:02

Documento Digitalizado

24/04/2024, 17:01

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

19/04/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.

26/03/2024, 14:22

Prazo em Curso

25/03/2024, 18:07

Documento Digitalizado

25/03/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 17:30

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:04

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 16:32

Documento Digitalizado

16/11/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.

16/11/2023, 13:29

Manifestação do Ministério Público

13/11/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2023, 11:55

Manifestação do Ministério Público

07/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2023, 10:17

Juntada de NULL

17/10/2023, 10:16

Juntada de Mandado

17/10/2023, 10:16

Juntada de NULL

17/10/2023, 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2023, 18:37

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:07

Documento Digitalizado

28/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

28/09/2023, 09:17

Documento Digitalizado

28/09/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

28/09/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 16:03

Emissão da Relação

27/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2023, 18:38

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 15:41

Manifestação do Ministério Público

03/08/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:30:00, 1ª Vara.

03/08/2023, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 18:48

Emissão da Relação

02/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2023, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:50

Despacho Saneador

19/07/2023, 16:49

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

21/03/2023, 14:18

Documento Digitalizado

18/10/2022, 08:39

Conclusos para decisão

24/08/2022, 18:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/08/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:10

Manifestação do Ministério Público

12/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:23

Juntada de Ofício

03/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:41

Documento Digitalizado

26/07/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 17:04

Evolução da Classe Processual

18/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2022, 09:46

Recebida a denúncia

20/03/2022, 09:46

Conclusos para decisão

18/03/2022, 13:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

11/02/2022, 15:08

Apensado ao processo numero do processo

11/02/2022, 15:04

Distribuído por dependência

11/02/2022, 15:04

Interlocutória

•19/07/2023, 16:49

Interlocutória

•20/03/2022, 09:46