Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815211-95.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.811,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:01

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:03

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:01

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 10:08

Documentos

Interlocutória

•23/11/2021, 09:09

Interlocutória

•25/11/2021, 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2026, 11:31

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:09

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:03

Emissão da Relação

10/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 12:52

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:02

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:05

Processo Reativado

06/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/02/2026, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:35

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

02/12/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2025, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Agravado: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas p

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Agravado: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Proc. Município: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Agravado: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MUNICÍPIO DE DOURADOS. Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0815211-95.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - PROCESSO LICITATÓRIO - AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS - APRESENTAÇÃO DE D Acórdão - Apelação Cível nº 0815211-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Claudio Barbosa Epp Advogado: Vitor Moreira Murcia (OAB: 24360/MS) Advogado: Vitor Vandresen Militão (OAB: 24725/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 14/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0815211-95.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/10/2022, 16:22

Prazo em Curso

27/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 14:47

Prazo em Curso

06/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 08:03

Emissão da Relação

08/06/2022, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 16:54

Julgado improcedente o pedido

31/05/2022, 16:54

Registro de Sentença

31/05/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:17

Conclusos para despacho

16/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2022, 22:00

Prazo em Curso

17/02/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

16/02/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 17:01

Prazo em Curso

02/12/2021, 13:32

Documento Digitalizado

02/12/2021, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:24

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:50

Documento Digitalizado

01/12/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:09

Expedição de Carta.

29/11/2021, 14:11

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 17:40

Emissão da Relação

26/11/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 18:57

Tutela Provisória

25/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/11/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 22:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/11/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 09:09

Gratuidade da Justiça

23/11/2021, 09:09

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2021, 07:06

Informação do Sistema

19/11/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 22:50

Despacho

•16/03/2022, 17:17

Sentença

•31/05/2022, 16:54

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 15:02

Despacho

•09/02/2026, 18:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2026, 11:31