Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800104-44.2023.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 11:16

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 22:43

Registro de Sentença

29/11/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:34

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:12

Juntada de NULL

22/09/2025, 16:06

Juntada de Mandado

22/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 11:16

Evolução da Classe Processual

10/02/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•29/11/2025, 22:43

Despacho

•05/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2025, 22:43

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 22:43

Registro de Sentença

29/11/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:34

Prazo em Curso

23/09/2025, 14:12

Juntada de NULL

22/09/2025, 16:06

Juntada de Mandado

22/09/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 09:42

Prazo em Curso

15/09/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

11/09/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 15:01

Emissão da Relação

09/09/2025, 15:00

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:27

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

08/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 18:15

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:21

Emissão da Relação

01/09/2025, 15:33

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:21

Documento Digitalizado

01/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 08:43

Prazo em Curso

09/07/2025, 13:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:07

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 15:06

Emissão da Relação

25/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

10/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 01:40

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

21/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 10:15

Juntada de Ofício

16/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:57

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

24/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:33

Prazo em Curso

21/03/2025, 06:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:02

Prazo em Curso

13/03/2025, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 03:35

Emissão da Relação

13/03/2025, 03:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 03:22

Emissão da Relação

10/03/2025, 03:19

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:53

Prazo em Curso

29/01/2025, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Alves - Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 383/391. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800104-44.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:50

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:49

Juntada de Ofício

16/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:51

Prazo em Curso

07/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Alves - III. DISPOSITIVO Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0800104-44.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, com o que resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em Julgado, arquive-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:22

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:47

Julgado procedente o pedido

01/11/2024, 10:47

Registro de Sentença

01/11/2024, 10:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 02:50

Prazo em Curso

17/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:17

Emissão da Relação

29/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Apelação

31/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:34

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:58

Prazo em Curso

07/03/2024, 15:08

Emissão da Relação

07/03/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 13:05

Proferida decisão interlocutória

04/03/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:24

Expedição de Carta.

01/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:45

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:21

Prazo em Curso

05/02/2024, 22:50

Prazo em Curso

25/01/2024, 18:53

Juntada de NULL

15/01/2024, 15:20

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:40

Prazo em Curso

10/01/2024, 15:40

Documento Digitalizado

10/01/2024, 15:37

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 15:30

Emissão da Relação

10/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:30

Expedição de Carta.

07/12/2023, 16:29

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 12:55

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

20/11/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 13:03

Proferida decisão interlocutória

09/10/2023, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:38

Juntada de Outros documentos

08/06/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:38

Expedição de Carta.

19/05/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:15

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/03/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:08

Tutela Provisória

07/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:53

Informação do Sistema

05/03/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

05/03/2023, 08:30

Despacho

•28/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:38

Sentença

•01/11/2024, 10:47

Despacho

•14/05/2024, 14:16

Interlocutória

•04/03/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:11

Interlocutória

•10/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:21

Interlocutória

•07/03/2023, 14:08