Procedimento Comum Cível 0800461-20.2024.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 08:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:43

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:23

Prazo em Curso

04/02/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:19

Documentos

Interlocutória

•04/12/2025, 20:52

Interlocutória

•25/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:19

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 08:57

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2025, 14:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2025, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 20:52

Indeferimento

04/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2025, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:08

Indeferimento

25/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2025, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:40

Tutela Provisória

18/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:47

Recebidos os Autos do NAT

12/03/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:40

Informação do Sistema

21/12/2024, 07:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/12/2024, 07:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Antonio Carlos da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Angélica - Vista sobre a decisão proveniente de superior instância Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800461-20.2024.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:06

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:01

Documento Digitalizado

05/11/2024, 14:59

Juntada de NULL

05/11/2024, 14:56

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2024, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2024, 17:25

Prazo em Curso

23/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2024, 07:35

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:17

Juntada de NULL

17/09/2024, 14:49

Juntada de Mandado

17/09/2024, 14:49

Informação do Sistema

06/09/2024, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2024, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2024, 17:14

Prazo em Curso

06/09/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 08:14

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 15:26

Concedida em parte a Medida Liminar

02/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:07

Recebidos os Autos do NAT

06/08/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2024, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 18:16

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 17:20

Interlocutória

•18/03/2025, 17:40

Despacho

•11/03/2025, 18:01

Despacho

•06/11/2024, 17:03

Interlocutória

•02/09/2024, 15:26