Procedimento Comum Cível 0800784-15.2022.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 266.006,18

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

4RRM AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ

OAB/PR 19886·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:15

Registro de Sentença

21/01/2026, 09:15

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

27/10/2025, 22:04

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:29

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:03

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 09:15

Despacho

•21/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:36

Emissão da Relação

27/01/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:15

Registro de Sentença

21/01/2026, 09:15

Julgado improcedente o pedido

21/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

27/10/2025, 22:04

Manifestação do Ministério Público

13/10/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2025, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: 4rrm Agropecuária Ltda. - Sobre a juntada de f. 454-594 diga a parte autora. Intimação - ADV: Marcelo de Lima Castro Diniz (OAB 19886/PR) Processo 0800784-15.2022.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:12

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão

16/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

11/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:35

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:47

Emissão da Relação

17/10/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 11:45

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 11:45

Conclusos para decisão

03/04/2023, 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:13

Emissão da Relação

07/02/2023, 06:11

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 08:07

Emissão da Relação

13/01/2023, 05:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 03:07

Prazo em Curso

07/11/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 08:44

Expedição de Carta.

01/11/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:37

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 15:11

Emissão da Relação

04/10/2022, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

03/10/2022, 10:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2022, 07:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 18:34

Informação do Sistema

28/09/2022, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2022, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:20

Despacho

•15/05/2025, 15:19

Despacho

•05/07/2024, 20:32

Interlocutória

•05/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 06:37

Despacho

•03/10/2022, 17:27