Produção Antecipada da Prova 0800964-60.2024.8.12.0049 - TJMS

Produção Antecipada da Prova 0800964-60.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Realizado cálculo de custas

25/05/2025, 03:18

Realizado cálculo de custas

02/04/2025, 07:33

Juntada de tipo de documento

24/03/2025, 12:20

Expedição de tipo de documento.

25/02/2025, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 11:12

Realizado cálculo de custas

17/12/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:11

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Victor Berbert Mariano Silva (OAB 29367/MS) Processo 0800964-60.2024.8.12.0049 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Panificadora Pão do Dia Ltda - Reqdo: Consorcio Alsolar - Geração de Energia Renovavel, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos. Trata-se de ação de produção antecipada de prova – direito de imagem ajuizada por Panificadora Pão do Dia Ltda. O feito vinha tendo seu trâmite normal até que a parte autora pediu a desistência do feito. É o relatório. Fundamento e Decido. De acordo com o art. 485, VIII, do CPC, extingue-se o processo, sem deliberação do mérito, quando o autor desistir da ação. Desnecessária a anuência da parte ré, pois sequer foi citada (art. 485, § 4º do CPC1). ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado à f. 51 e JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Eventuais custas, pela parte autora. Sem honorários, por não ter havido citação. Proceda-se o levantamento de eventuais restrições via RENAJUD. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, ante a ausência de interesse recursal.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 07:48

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:14

Despacho

•23/09/2024, 14:19

—

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Juntada de tipo de documento

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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