Cumprimento de sentença 0801128-46.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 14.048,53
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 16:04
Prazo em Curso
03/02/2026, 18:45
Publicado ato_publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
30/01/2026, 17:13
Prazo em Curso
30/01/2026, 11:05
Autos preparados para expedição
16/12/2025, 17:47
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2025, 08:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 09:08
Prazo em Curso
25/11/2025, 13:20
Publicado ato_publicado em 20/11/2025.
20/11/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2025, 07:51
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Conclusos para decisão
30/03/2026, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 16:04
Prazo em Curso
03/02/2026, 18:45
Publicado ato_publicado em 03/02/2026.
03/02/2026, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
30/01/2026, 17:13
Prazo em Curso
30/01/2026, 11:05
Autos preparados para expedição
16/12/2025, 17:47
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2025, 08:22
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/12/2025, 08:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 09:08
Prazo em Curso
25/11/2025, 13:20
Publicado ato_publicado em 20/11/2025.
20/11/2025, 05:41
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2025, 07:51
Emissão da Relação
18/11/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 10:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2025, 10:34
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 07:36
Juntada de Outros documentos
18/11/2025, 07:35
Juntada de Outros documentos
16/11/2025, 15:54
Juntada de Outros documentos
16/11/2025, 15:54
Evolução da Classe Processual
04/11/2025, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 18:25
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2025, 18:25
Conclusos para despacho
14/10/2025, 10:03
Processo Reativado
14/10/2025, 10:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/10/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 11:22
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/10/2025, 07:22
Cobrança exaurida no GECOF
02/10/2025, 07:22
Arquivado Definitivamente
01/10/2025, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 20:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/09/2025, 07:13
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 05:56
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
22/09/2025, 00:16
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025, 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025, 14:00
Emissão da Relação
18/09/2025, 13:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025, 13:41
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/09/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 13:41
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/09/2025, 13:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025, 12:31
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/07/2025, 12:31
Transitado em Julgado em data
21/07/2025, 12:00
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025, 11:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025, 11:33
Prazo em Curso
29/01/2025, 16:36
Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2025, 12:16
Prazo em Curso
22/01/2025, 07:10
Juntada de Petição de Contra-razões
23/12/2024, 12:06
Prazo em Curso
12/12/2024, 14:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Saran - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação de fls. 378/388 e 389/400. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801128-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 20:57
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 07:57
Emissão da Relação
05/12/2024, 16:32
Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024, 21:50
Juntada de Petição de Apelação
26/11/2024, 09:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:09
Prazo em Curso
08/11/2024, 08:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberto Saran - Reqdo: Chubb Seguros Brasil S.A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 369/374. "(...) Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente a contratação em litígio, que vinculou descontos na conta bancária do Requerente, no valor de R$ 49,90; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação. Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801128-46.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
07/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024, 07:57
Emissão da Relação
06/11/2024, 04:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2024, 16:39
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 16:39
Registro de Sentença
04/11/2024, 16:39
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
04/11/2024, 16:39
Informação do Sistema
06/10/2024, 15:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2024, 15:12
Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 16:43
Conclusos para decisão
06/05/2024, 19:22
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024, 16:37
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
06/05/2024, 16:36
Juntada de Outros documentos
06/05/2024, 08:20
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 06:50
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024, 07:52
Emissão da Relação
20/02/2024, 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024, 02:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024, 07:51
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024, 07:51
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2024, 07:51
Prazo em Curso
09/02/2024, 15:09
Expedição de NULL.
09/02/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 14:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 04:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/02/2024, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024, 17:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2024, 18:07
Outras Decisões
02/02/2024, 18:07
Conclusos para decisão
18/07/2023, 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.
18/07/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 11:21
Prazo em Curso
26/06/2023, 21:29
Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023, 07:49
Emissão da Relação
22/06/2023, 14:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/06/2023, 13:28
Outras Decisões
22/06/2023, 13:28
Conclusos para despacho
07/06/2023, 16:46
Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023, 10:37
Prazo em Curso
23/05/2023, 04:09
Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023, 07:45
Emissão da Relação
19/05/2023, 15:23
Juntada de Petição de Contestação
17/05/2023, 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023, 17:20
Juntada de Informações
04/05/2023, 15:54
Prazo em Curso
02/05/2023, 13:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2023, 14:21
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/04/2023, 14:21
Juntada de Petição de Contestação
28/04/2023, 10:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023, 07:01
Juntada de Outros documentos
24/03/2023, 17:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023, 08:24
Prazo em Curso
09/03/2023, 11:06
Expedição de Carta.
09/03/2023, 11:05
Expedição de Carta.
09/03/2023, 11:05
Expedição em análise para assinatura
08/03/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 06:50
Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023, 20:58
Autos preparados para expedição
02/03/2023, 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023, 08:08
Emissão da Relação
01/03/2023, 12:17
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2023, 09:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2023, 09:42
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2023, 09:42
Prazo em Curso
27/02/2023, 12:23
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 12:22
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2023 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
27/02/2023, 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2023, 14:01
Prazo em Curso
24/02/2023, 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/02/2023, 12:36
Prazo em Curso
24/02/2023, 12:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2023, 16:48
Recebida petição inicial
15/02/2023, 16:48
Conclusos para despacho
15/02/2023, 08:20
Distribuído por sorteio
14/02/2023, 10:20
Documentos
Interlocutória
•
20/10/2025, 18:25
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
13/10/2025, 15:58
Sentença
•
04/11/2024, 16:39
Interlocutória
•
02/02/2024, 18:07
Interlocutória
•
22/06/2023, 13:28
Despacho
•
15/02/2023, 16:48