Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801949-75.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.320,57

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

AMARILDO ROSSI

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ

OAB/MS 10358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:42

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 08:25

Documento Digitalizado

15/12/2025, 08:25

Documento Digitalizado

15/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:48

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:42

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Documento Digitalizado

17/12/2025, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 08:25

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:44

Despacho

•25/06/2025, 17:36

Documento Digitalizado

15/12/2025, 08:25

Documento Digitalizado

15/12/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:44

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:58

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:48

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 13:51

Documento Digitalizado

07/11/2025, 10:23

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:17

Documento Digitalizado

06/11/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:15

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:44

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:59

Emissão da Relação

22/07/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:36

Conclusos para despacho

24/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:28

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 17:26

Registro de Sentença

14/02/2025, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS) Processo 0801949-75.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amarildo Rossi -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:09

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:06

Documento Digitalizado

05/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 16:35

Documento Digitalizado

12/06/2024, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 16:31

Documento Digitalizado

12/06/2024, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 16:31

Expedição de Carta.

12/06/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

17/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:27

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:26

Emissão da Relação

25/04/2024, 10:26

Documento Digitalizado

25/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/04/2024, 07:38

Documento Digitalizado

05/04/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:40

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 14:36

Evolução da Classe Processual

26/02/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:35

Processo Desarquivado

15/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/02/2024, 13:37

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 18:14

Emissão da Relação

07/07/2023, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:19

Registro de Sentença

07/07/2023, 16:19

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 15:58

Prazo em Curso

28/02/2023, 19:09

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/02/2023, 20:59

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2023, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:05

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:53

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 18:19

Recebida petição inicial

13/10/2022, 18:19

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2022, 09:49

Informação do Sistema

06/10/2022, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 08:50

Sentença

•14/02/2025, 17:26

Despacho

•23/02/2024, 17:14

Sentença

•07/07/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:07

Despacho

•13/10/2022, 18:19

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2022, 08:50