Cumprimento de sentença 0802554-06.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 9.823,56

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MARIA DO CARMO COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

NILSON MARCO CALANCA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES

OAB/MS 17658·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO CARMO COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF

Autor

NILSON MARCO CALANCA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

JS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM ROMERO BARBOSA

CPF

TERCEIRO

AGUINALDO FERREIRA DE SA

TERCEIRO

MARCOS ARTUR NUNES VIANNA

CPF

TERCEIRO

BEM IMOVEL

TERCEIRO

ODETE APARECIDA DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO GALHARDI CORREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELZO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 12:12

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(267)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:51

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:12

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:27

Interlocutória

•18/08/2025, 19:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 12:12

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 15:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 15:56

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 19:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/08/2025, 19:38

Juntada de Ofício

07/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:17

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:08

Documento Digitalizado

09/07/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

08/07/2025, 16:37

Prazo em Curso

11/06/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

09/06/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:50

Registro de Sentença

23/05/2025, 16:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/05/2025, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 11:20

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:07

Prazo em Curso

08/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS) Processo 0802554-06.2017.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Marco Antonio Rodrigues, Maria do Carmo Costa Rodrigues - Reqdo: Nilson Marco Calanca - Intimação do r. despacho de fl. 217: "Certifique-se o Cartório se a providência determinada no item 6 do despacho de fls.89/93 referente à publicação do edital de fl.49 foi devidamente cumprida. Em caso negativo, proceda-se à efetuação. Ademais, manifeste-se o Requerente acerca da certidão de fl.195. Após, concluso para decisão. Int."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/11/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:37

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:36

Prazo em Curso

22/01/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

18/01/2024, 17:17

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:01

Prazo em Curso

15/01/2024, 18:22

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:16

Prazo em Curso

21/07/2023, 14:03

Juntada de Ofício

21/07/2023, 14:02

Prazo em Curso

20/07/2023, 13:43

Prazo em Curso

14/07/2023, 15:14

Documento Digitalizado

14/07/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/07/2023, 17:19

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

14/06/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:15

Prazo em Curso

21/11/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:44

Emissão da Relação

16/11/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2022, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 10:34

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:22

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:21

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:20

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:19

Expedição de Carta.

13/10/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

01/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 22:35

Prazo em Curso

01/07/2022, 22:48

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 12:15

Juntada de Informações

30/06/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 18:22

Prazo em Curso

08/06/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 13:33

Conclusos para despacho

19/04/2022, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 10:38

Prazo em Curso

22/03/2022, 08:15

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:42

Emissão da Relação

18/03/2022, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 14:10

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:10

Conclusos para despacho

01/12/2021, 07:41

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2021, 07:41

Emissão da Relação

19/11/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 04:20

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 16:38

Prazo em Curso

30/07/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:44

Prazo em Curso

28/07/2021, 17:20

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 17:04

Emissão da Relação

28/07/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 08:43

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 08:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 21:32

Conclusos para despacho

11/11/2020, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 21:50

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:11

Emissão da Relação

28/10/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 18:04

Prazo em Curso

06/10/2020, 08:43

Juntada de NULL

06/10/2020, 08:42

Juntada de Mandado

06/10/2020, 08:41

Prazo em Curso

28/08/2020, 19:26

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 12:09

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2019, 09:13

Emissão da Relação

02/12/2019, 12:43

Juntada de Ofício

12/09/2019, 18:57

Prazo em Curso

04/07/2019, 12:40

Documento Digitalizado

04/07/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2019, 19:11

Prazo em Curso

02/07/2019, 15:24

Prazo em Curso

02/07/2019, 15:23

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 23:21

Expedição de Ofício.

01/07/2019, 18:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 09:25

Emissão da Relação

28/06/2019, 18:32

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2019, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:51

Prazo em Curso

17/09/2018, 17:30

Autos preparados para expedição

17/09/2018, 17:17

Publicado ato_publicado em 12/09/2018.

12/09/2018, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2018, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 16:23

Conclusos para despacho

10/09/2018, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2018, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 12:08

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.

20/07/2018, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2018, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 14:19

Conclusos para decisão

11/05/2018, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 06:50

Prazo em Curso

26/04/2018, 14:39

Publicado ato_publicado em 13/04/2018.

13/04/2018, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 15:04

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2018, 17:20

Prazo em Curso

26/01/2018, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 21:50

Publicado ato_publicado em 19/01/2018.

19/01/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2018, 13:43

Emissão da Relação

08/01/2018, 16:00

Juntada de NULL

08/01/2018, 15:55

Juntada de Mandado

08/01/2018, 15:55

Juntada de NULL

08/01/2018, 15:55

Juntada de Mandado

08/01/2018, 15:54

Juntada de NULL

08/01/2018, 15:54

Juntada de Mandado

08/01/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2017, 07:26

Juntada de NULL

05/10/2017, 17:26

Juntada de Mandado

05/10/2017, 17:26

Juntada de NULL

05/10/2017, 17:25

Juntada de Mandado

05/10/2017, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2017, 07:50

Expedição de Certidão.

23/09/2017, 08:58

Prazo em Curso

18/09/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

18/09/2017, 15:43

Prazo em Curso

14/09/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 12:37

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 12:36

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 12:36

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 12:36

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 12:36

Prazo em Curso

14/09/2017, 12:36

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 12:36

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 08:20

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2017, 16:26

Expedição em análise para assinatura

13/09/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2017, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 14:10

Conclusos para despacho

04/08/2017, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2017, 16:27

Conclusos para despacho

13/06/2017, 18:49

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 18:25

Distribuído por sorteio

13/06/2017, 18:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/07/2025, 11:25

Sentença

•23/05/2025, 16:50

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Interlocutória

•10/05/2024, 16:45

Despacho

•09/01/2024, 17:20

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Interlocutória

•06/06/2022, 13:33

Interlocutória

•15/03/2022, 14:10

Despacho

•28/10/2021, 18:14

Interlocutória

•11/03/2021, 08:43

Despacho

•16/06/2019, 09:38

Despacho

•11/09/2018, 16:23

Despacho

•18/07/2018, 14:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/04/2026, 14:27

Interlocutória

•18/08/2025, 19:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/07/2025, 11:25

Sentença

•23/05/2025, 16:50

Despacho

•05/11/2024, 15:14

Interlocutória

•10/05/2024, 16:45

Despacho

•09/01/2024, 17:20

Despacho

•01/06/2023, 14:55

Interlocutória

•06/06/2022, 13:33

Interlocutória

•15/03/2022, 14:10

Despacho

•28/10/2021, 18:14

Interlocutória

•11/03/2021, 08:43

Despacho

•16/06/2019, 09:38

Despacho

•11/09/2018, 16:23

Despacho

•18/07/2018, 14:19

Despacho

•02/04/2018, 15:04

Despacho

•07/08/2017, 14:10

Despacho

•22/06/2017, 16:27