Cumprimento de sentença 0802703-41.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 288.458,02

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(529)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 10:02

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2025, 14:26

Prazo em Curso

23/10/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/10/2025, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/08/2025, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/08/2025, 14:39

Prazo em Curso

18/08/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:48

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 12:48

Emissão da Relação

14/08/2025, 12:46

Prazo em Curso

28/07/2025, 16:25

Juntada de Informações Sniper

28/07/2025, 16:08

Prazo em Curso

28/07/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:13

Proferida decisão interlocutória

25/07/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:40

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/06/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:06

Documento Digitalizado

10/06/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 18:07

Determinada restrição de veículos

10/06/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:55

Conclusos para decisão

18/03/2025, 07:31

Documento Digitalizado

07/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:26

Prazo em Curso

07/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:04

Prazo em Curso

31/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0802703-41.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão. Ainda, se negativa a pesquisa pelo Sisbajud: 1. Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. 2. Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. 3. Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, conclusos.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:50

Documento Digitalizado

26/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:03

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 17:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 06:28

Prazo em Curso

07/11/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Julierme Romero (OAB 26407A/MS) Processo 0802703-41.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A - Exectdo: Sociedade Hirade & Latta LTDA EPP - Intimação da parte exequente do despacho de f. 340: "Decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para que apresente o cálculo atualizado do débito. Int."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/11/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 14:23

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2024, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:32

Prazo em Curso

14/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 13:04

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:07

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 18:47

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:24

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

05/09/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:11

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/04/2023, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2023, 08:23

Prazo em Curso

03/04/2023, 18:43

Prazo em Curso

31/03/2023, 18:02

Expedição de Carta.

31/03/2023, 13:13

Expedição em análise para assinatura

31/03/2023, 11:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 15:53

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:50

Evolução da Classe Processual

09/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:17

Conclusos para despacho

30/11/2022, 17:39

Processo Reativado

30/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 18:51

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 17:03

Transitado em Julgado em data

31/03/2022, 16:56

Prazo em Curso

22/03/2022, 17:08

Prazo em Curso

15/02/2022, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2022, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2022, 17:07

Emissão da Relação

11/02/2022, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 20:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/02/2022, 20:34

Registro de Sentença

10/02/2022, 20:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:41

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:08

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2021, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 12:19

Emissão da Relação

22/11/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:31

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 16:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/10/2021, 11:23

Prazo em Curso

30/09/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:42

Emissão da Relação

28/09/2021, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:00

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2021, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2021.

23/07/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:16

Prazo em Curso

17/05/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:11

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:28

Emissão da Relação

04/05/2021, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 07:25

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 07:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 01:17

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:55

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2020.

02/12/2020, 16:01

Prazo em Curso

24/11/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 08:30

Emissão da Relação

20/11/2020, 16:13

Juntada de NULL

20/11/2020, 16:08

Juntada de Mandado

20/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:22

Prazo em Curso

29/10/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:24

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 09:10

Prazo em Curso

27/10/2020, 12:45

Emissão da Relação

27/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 13:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2020, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/10/2020, 08:38

Prazo em Curso

16/10/2020, 14:44

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2020, 08:16

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 09:53

Prazo em Curso

05/10/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 08:21

Emissão da Relação

30/09/2020, 16:43

Juntada de NULL

30/09/2020, 16:42

Juntada de Mandado

30/09/2020, 16:42

Juntada de NULL

30/09/2020, 16:41

Juntada de Mandado

30/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

18/09/2020, 08:12

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 08:10

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 13:36

Prazo em Curso

15/09/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:51

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 19:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 09:21

Emissão da Relação

02/09/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 06:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 08:36

Emissão da Relação

13/08/2020, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2020, 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2020, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 07:43

Prazo em Curso

15/07/2020, 13:48

Expedição de Carta.

15/07/2020, 13:47

Prazo em Curso

28/05/2020, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2020.

28/05/2020, 17:01

Prazo em Curso

13/04/2020, 16:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:13

Emissão da Relação

01/04/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 19:47

Proferida decisão interlocutória

22/03/2020, 22:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 10:29

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 08:03

Emissão da Relação

17/01/2020, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2019, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 07:16

Prazo em Curso

01/11/2019, 10:02

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:01

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:01

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:01

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:00

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:00

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:00

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:00

Expedição de Carta.

01/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:53

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 09:18

Emissão da Relação

24/09/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 14:30

Juntada de Informações

09/08/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 14:53

Determinada localização de endereço (convênios)

31/07/2019, 19:45

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:40

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 08:38

Emissão da Relação

14/06/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2019, 22:10

Proferida decisão interlocutória

06/06/2019, 22:10

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 15:50

Prazo em Curso

27/05/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2019, 08:51

Emissão da Relação

21/05/2019, 13:37

Juntada de NULL

21/05/2019, 13:36

Juntada de Mandado

21/05/2019, 13:36

Prazo em Curso

05/04/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

05/04/2019, 14:52

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 07:58

Expedição em análise para assinatura

03/04/2019, 15:14

Emissão da Relação

03/04/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 15:12

Conclusos para despacho

16/01/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 07:54

Emissão da Relação

11/01/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2018, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2018, 09:28

Prazo em Curso

31/10/2018, 14:56

Expedição de Carta.

31/10/2018, 14:55

Expedição de Carta.

31/10/2018, 14:55

Expedição de Carta.

31/10/2018, 14:55

Expedição em análise para assinatura

30/10/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2018, 10:38

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2018, 11:03

Emissão da Relação

05/10/2018, 17:11

Juntada de NULL

05/10/2018, 17:10

Juntada de Mandado

05/10/2018, 17:10

Prazo em Curso

17/09/2018, 16:10

Expedição de Mandado.

17/09/2018, 16:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/09/2018, 08:22

Expedição em análise para assinatura

14/09/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2018, 13:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2018, 11:44

Emissão da Relação

30/08/2018, 17:53

Juntada de Informações

13/08/2018, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2018, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 17:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

16/04/2018, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2018, 11:29

Emissão da Relação

13/04/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 11:45

Prazo em Curso

07/03/2018, 13:49

Expedição de Carta.

07/03/2018, 13:48

Expedição em análise para assinatura

05/03/2018, 18:47

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.

22/02/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 09:58

Emissão da Relação

20/02/2018, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

20/02/2018, 17:25

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2018, 12:37

Emissão da Relação

30/01/2018, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2017, 11:20

Publicado ato_publicado em 30/10/2017.

30/10/2017, 22:08

Prazo em Curso

30/10/2017, 14:32

Expedição de Carta.

30/10/2017, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2017, 11:09

Expedição em análise para assinatura

27/10/2017, 08:10

Prazo em Curso

26/10/2017, 14:02

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 15:45

Conclusos para despacho

17/07/2017, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 13:04

Emissão da Relação

03/05/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 09:54

Juntada de Informações

07/03/2017, 12:13

Juntada de Informações

07/03/2017, 12:13

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 16:39

Autos preparados para expedição

26/08/2016, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 17:21

Conclusos para despacho

27/07/2016, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2016, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 06:54

Expedição em análise para assinatura

13/07/2016, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2016.

13/07/2016, 18:34

Autos preparados para expedição

22/06/2016, 17:10

Publicado ato_publicado em 30/05/2016.

30/05/2016, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2016, 09:23

Emissão da Relação

23/05/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2016, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 04:10

Conclusos para despacho

14/03/2016, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 17:20

Expedição em análise para assinatura

03/03/2016, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2016.

03/03/2016, 16:42

Autos preparados para expedição

26/02/2016, 18:55

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2016, 16:06

Emissão da Relação

17/02/2016, 14:55

Juntada de Ofício

17/02/2016, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2016, 14:50

Juntada de Ofício

12/01/2016, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2016, 14:57

Juntada de Ofício

24/11/2015, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 16:48

Autos preparados para expedição

20/11/2015, 17:08

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 17:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 15:22

Emissão da Relação

23/10/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2015, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2015, 10:54

Conclusos para despacho

20/07/2015, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2015, 17:30

Autos preparados para expedição

12/06/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 08:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2015.

24/04/2015, 17:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2015, 18:39

Emissão da Relação

17/04/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2015, 15:32

Conclusos para despacho

11/12/2014, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2014, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 17:32

Prazo em Curso

18/11/2014, 16:09

Publicado ato_publicado em 14/11/2014.

14/11/2014, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2014, 10:19

Emissão da Relação

12/11/2014, 10:03

Juntada de NULL

24/09/2014, 15:10

Juntada de Mandado

24/09/2014, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 15:09

Prazo em Curso

01/09/2014, 14:01

Prazo em Curso

26/08/2014, 17:10

Documento Digitalizado

18/08/2014, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2014, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2014, 16:32

Prazo em Curso

24/07/2014, 14:40

Expedição de Ofício.

24/07/2014, 14:39

Expedição em análise para assinatura

22/07/2014, 17:01

Autos preparados para expedição

16/07/2014, 14:44

Prazo em Curso

02/06/2014, 15:41

Documento Digitalizado

02/06/2014, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2014, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2014, 15:07

Expedição de Mandado.

30/05/2014, 12:45

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 18:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2014, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2014, 13:35

Prazo em Curso

12/05/2014, 14:12

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 13:51

Expedição em análise para assinatura

08/05/2014, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2014.

07/05/2014, 17:44

Autos preparados para expedição

10/04/2014, 18:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

17/03/2014, 14:29

Prazo em Curso

14/03/2014, 17:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2014, 14:46

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 17:13

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 17:10

Emissão da Relação

11/03/2014, 17:08

Expedição de Certidão.

11/03/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

17/02/2014, 17:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 17:45

Documento Digitalizado

17/02/2014, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2014, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2014, 17:15

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 17:39

Entranhamento do Processo

11/02/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2014, 17:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2014, 17:23

Prazo em Curso

24/01/2014, 16:40

Expedição de Ofício.

24/01/2014, 16:37

Autos preparados para expedição

15/01/2014, 17:06

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2013.

13/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

05/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

23/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2013.

19/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

20/05/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•29/09/2025, 14:14

Interlocutória

•25/07/2025, 17:13

Interlocutória

•10/06/2025, 18:07

Interlocutória

•20/01/2025, 17:12

Despacho

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•02/02/2024, 16:37

Despacho

•05/09/2023, 13:57

Despacho

•17/01/2023, 17:06

Sentença

•10/02/2022, 20:34

Despacho

•29/10/2021, 14:15

Interlocutória

•10/03/2021, 07:25

Interlocutória

•31/03/2020, 19:47

Interlocutória

•01/08/2019, 14:53

Interlocutória

•06/06/2019, 22:10

Despacho

•07/03/2019, 15:12

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•29/09/2025, 14:14

Interlocutória

•25/07/2025, 17:13

Interlocutória

•10/06/2025, 18:07

Interlocutória

•20/01/2025, 17:12

Despacho

•30/10/2024, 14:23

Despacho

•02/02/2024, 16:37

Despacho

•05/09/2023, 13:57

Despacho

•17/01/2023, 17:06

Sentença

•10/02/2022, 20:34

Despacho

•29/10/2021, 14:15

Interlocutória

•10/03/2021, 07:25

Interlocutória

•31/03/2020, 19:47

Interlocutória

•01/08/2019, 14:53

Interlocutória

•06/06/2019, 22:10

Despacho

•07/03/2019, 15:12

Despacho

•04/06/2018, 16:32

Despacho

•29/08/2017, 15:45

Despacho

•25/08/2016, 18:11

Despacho

•27/04/2016, 11:54

Despacho

•22/10/2015, 10:54

Despacho

•13/03/2015, 15:32

Despacho

•21/05/2013, 14:52