Ação Penal - Procedimento Sumário 0900007-55.2023.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRESON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM MARCOS LEAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIEL RIBEIRO NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALFREDO ANTONIO ALVES DE ASSIS FILHO

OAB/MS 21145·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDRESON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM MARCOS LEAL DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIEL RIBEIRO NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WANDERLEI SCHUINDT DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON ROMERO TORRES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 00:41

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:52

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:31

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 16:33

Documento Digitalizado

25/03/2026, 16:32

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 11:39

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 04:15

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:39

Juntada de NULL

23/02/2026, 13:38

Juntada de Mandado

23/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(202)

Prazo em Curso

22/04/2026, 00:41

Autos preparados para expedição

06/04/2026, 14:52

Documento Digitalizado

01/04/2026, 17:43

Documento Digitalizado

31/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:31

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 20:07

Despacho

•26/06/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 16:33

Documento Digitalizado

25/03/2026, 16:32

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:44

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 11:39

Autos preparados para expedição

24/02/2026, 04:15

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 13:39

Juntada de NULL

23/02/2026, 13:38

Juntada de Mandado

23/02/2026, 13:38

Prazo em Curso

22/01/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 14:12

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 10:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2026, 18:06

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 12:35

Autos entregues em carga ao Promotor

21/01/2026, 12:35

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 14:23

Juntada de NULL

14/11/2025, 14:22

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 13:39

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

13/10/2025, 04:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:12

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2025, 20:10

Manifestação do Ministério Público

07/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 14:07

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 20:07

Sentença Condenatória

24/09/2025, 20:07

Registro de Sentença

24/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Andreson Rodrigues dos Santos - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Alfredo Antonio Alves de Assis Filho (OAB 21145B/MS) Processo 0900007-55.2023.8.12.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

06/11/2024, 06:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2024, 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais

27/10/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:59:23, Vara Única.

16/07/2024, 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2024, 16:09

Juntada de Ofício

02/07/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

01/07/2024, 16:23

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:18

Documento Digitalizado

01/07/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

29/06/2024, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 16:49

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:34

Conclusos para despacho

24/06/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/06/2024, 07:06

Manifestação do Ministério Público

23/06/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 05:42

Autos entregues em carga ao Promotor

21/06/2024, 05:42

Juntada de NULL

14/06/2024, 16:17

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:17

Juntada de NULL

14/06/2024, 16:16

Juntada de Mandado

14/06/2024, 16:16

Documento Digitalizado

14/06/2024, 15:38

Documento Digitalizado

13/06/2024, 14:18

Documento Digitalizado

13/06/2024, 14:13

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 16:17

Juntada de NULL

12/06/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 14:28

Juntada de Ofício

07/06/2024, 10:04

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 16:31

Documento Digitalizado

06/06/2024, 16:30

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 16:27

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:31

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 14:24

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:16

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:14

Expedição de NULL.

06/06/2024, 14:11

Documento Digitalizado

06/06/2024, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2024, 09:23

Prazo em Curso

29/05/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 19:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2024, 15:25

Manifestação do Ministério Público

29/05/2024, 15:25

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

28/05/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

20/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 01:30:00, Vara Única.

18/04/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 08:53

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 19:51

Conclusos para despacho

22/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2023, 19:45

Manifestação do Ministério Público

21/11/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor

09/11/2023, 10:31

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:25

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:25

Documento Digitalizado

09/11/2023, 10:25

Juntada de NULL

07/11/2023, 13:20

Juntada de Mandado

07/11/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:17

Prazo em Curso

09/08/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 14:24

Documento Digitalizado

01/08/2023, 14:24

Juntada de NULL

01/08/2023, 14:23

Juntada de Mandado

01/08/2023, 14:23

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:37

Prazo em Curso

19/07/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2023, 12:18

Manifestação do Ministério Público

18/07/2023, 12:17

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 11:47

Evolução da Classe Processual

18/07/2023, 11:42

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 17:59

Recebida a denúncia

12/07/2023, 17:59

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 10:03

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Denúncia

23/05/2023, 14:39

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

23/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 15:35

Peticionamento da Delegacia

24/04/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:37

Pedido de dilação de prazo aceito

04/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:31

Peticionamento da Delegacia

04/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 19:05

Pedido de dilação de prazo aceito

28/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:47

Pedido de dilação de prazo aceito

13/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 17:16

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

12/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2023, 17:16

Apensado ao processo numero do processo

12/01/2023, 17:13

Redistribuição de Processo - Saída

12/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/01/2023, 17:13

Documento Digitalizado

12/01/2023, 17:08

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 14:22

Interlocutória

•16/04/2024, 19:51

Interlocutória

•12/07/2023, 17:59

Despacho

•09/06/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 19:05