Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/06/2025, 14:43
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
22/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2025, 01:23
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0161252 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 22/04/2025
11/04/2025, 20:10
Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
09/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)
28/03/2025, 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000180-2025-AJC-2T)
27/03/2025, 12:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025
25/03/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 02:04
Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
21/03/2025, 15:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
07/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182700/2025
06/03/2025, 19:41
Protocolizada Petição 182700/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025
06/03/2025, 19:27
Documentos
-
•13/12/2023, 16:46
-
•13/12/2023, 16:46
11/04/2025, 20:10
Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
09/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)
28/03/2025, 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000180-2025-AJC-2T)
27/03/2025, 12:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025
25/03/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 02:04
Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00161252/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
21/03/2025, 15:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
07/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 182700/2025
06/03/2025, 19:41
Protocolizada Petição 182700/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/03/2025
06/03/2025, 19:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/02/2025 Petição Nº 161252/2025 -
28/02/2025, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:47
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 161252/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)
26/02/2025, 18:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 161252/2025
26/02/2025, 18:21
Protocolizada Petição 161252/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2025
26/02/2025, 18:07
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 878243/2024 - AgInt nos EDcl no
19/02/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0878243 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 18:30
Conhecido o recurso de FRIGORIFICO BXB LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
12/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)
18/12/2024, 21:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 001009-2024-AJC-2T)
17/12/2024, 18:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024
16/12/2024, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/12/2024, 02:31
Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
12/12/2024, 16:34
Retirada de pauta Petição Nº878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 2533271
11/12/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000938-2024-AJC-2T)
28/11/2024, 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000950-2024-AJC-2T)
27/11/2024, 19:06
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/11/2024
26/11/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/11/2024, 18:27
Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00878243/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2533271/MS
22/11/2024, 16:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
28/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 953837/2024
28/10/2024, 14:31
Protocolizada Petição 953837/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2024
28/10/2024, 14:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/10/2024 Petição Nº 878243/2024 -
08/10/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
07/10/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 878243/2024. Publicação prevista para 08/10/2024)
04/10/2024, 18:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 878243/2024
04/10/2024, 17:41
Protocolizada Petição 878243/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/10/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0760956 - EDcl no AREsp 2533271 - Publicação prevista para 13/09/2024
11/09/2024, 19:40
Embargos de Declaração de FRIGORIFICO BXB LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00760956 - EDcl no AREsp 2533271
11/09/2024, 19:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
10/09/2024, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 787909/2024
10/09/2024, 06:11
Protocolizada Petição 787909/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2024
09/09/2024, 23:17
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/09/2024 Petição Nº 760956/2024 -
04/09/2024, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
03/09/2024, 20:20
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 760956/2024. Publicação prevista para 04/09/2024)
03/09/2024, 12:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 760956/2024
03/09/2024, 12:01
Protocolizada Petição 760956/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/09/2024
03/09/2024, 11:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024
27/08/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/08/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024
26/08/2024, 15:10
Conheço do agravo de FRIGORIFICO BXB LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
26/08/2024, 15:10
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 683166/2024
14/08/2024, 16:21
Protocolizada Petição 683166/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 14/08/2024
14/08/2024, 16:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
29/02/2024, 13:17
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
29/02/2024, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
29/02/2024, 12:07
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
29/02/2024, 11:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
26/01/2024, 08:22
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/01/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL