Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801520-53.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.501,66

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

04/05/2026, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:30

Registro de Sentença

23/04/2026, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:42

Expedição de NULL.

23/04/2026, 15:42

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 10:20

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:44

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 21:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 17:44

Sentença

•23/04/2026, 16:30

Emissão da Relação

04/05/2026, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:30

Registro de Sentença

23/04/2026, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/04/2026, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:42

Expedição de NULL.

23/04/2026, 15:42

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 12:57

Emissão da Relação

10/02/2026, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:13

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:10

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 16:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/01/2026, 16:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:15

Prazo em Curso

25/06/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:36

Prazo em Curso

04/06/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

03/06/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:11

Juntada de NULL

30/05/2025, 06:50

Prazo em Curso

21/05/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:00

Emissão da Relação

20/05/2025, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 16:44

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2025, 06:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 13:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/04/2025, 16:06

Registro de Sentença

09/04/2025, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 14:49

Expedição de NULL.

09/04/2025, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2025, 06:50

Prazo em Curso

22/01/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801520-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Arce Silva - Intimação da parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 05 (cinco) dias, pena de preclusão

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:32

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:04

Despacho Saneador

16/12/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:15

Conclusos para decisão

25/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 21:50

Prazo em Curso

11/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0801520-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flávio Arce Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 38: " Em consulta ao SAJ, constatei que a parte autora ingressou com outra demanda em desfavor da parte requerida, com a mesma causa de pedir, sendo diferente somente o benefício pretendido, sendo o processo de n. 0801521-38.2024.8.12.0052. Desse modo, em obediência aos princípios da economia e celeridade processual, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, acrescentando os pedidos dos autos de n. 0801521-38.2024.8.12.0052. neste processo e JUNTE planilha atualizada do débito, incluindo os pedidos de FGTS e férias.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

05/11/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 19:02

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 16:10

Sentença (Outras)

•23/04/2026, 15:42

Despacho

•10/02/2026, 10:15

Interlocutória

•16/06/2025, 14:45

Interlocutória

•02/06/2025, 16:40

Interlocutória

•15/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:14

Sentença

•09/04/2025, 16:06

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:55

Interlocutória

•16/12/2024, 15:04

Despacho

•31/10/2024, 15:49