Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801481-81.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.130,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ANDREIA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE CASTRO CUNHA

OAB/MS 23406·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:15

Documento Digitalizado

18/11/2025, 08:06

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:15

Processo Reativado

17/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:25

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:52

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:15

Documento Digitalizado

18/11/2025, 08:06

Prazo em Curso

17/11/2025, 18:15

Processo Reativado

17/11/2025, 18:14

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:13

Interlocutória

•23/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 13:28

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:25

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

10/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:00

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 08:10

Emissão da Relação

05/11/2025, 17:52

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:41

Documento Digitalizado

05/11/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:59

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 09:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:56

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 13:13

Registro de Sentença

30/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:13

Documento Digitalizado

28/10/2025, 22:21

Documento Digitalizado

28/10/2025, 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2025, 13:28

Conclusos para despacho

22/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 18:14

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:17

Emissão da Relação

03/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:40

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:46

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:43

Prazo em Curso

08/08/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 10:10

Prazo em Curso

24/07/2025, 07:39

Prazo em Curso

30/06/2025, 14:53

Documento Digitalizado

30/06/2025, 14:07

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 21:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:23

Juntada de Ofício

05/05/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:11

Prazo em Curso

29/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:22

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:21

Documento Digitalizado

29/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 18:54

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0801481-81.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Martins Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:18

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:11

Emissão da Relação

05/11/2024, 16:08

Documento Digitalizado

05/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:57

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:49

Prazo em Curso

13/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 14:33

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:46

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:24

Processo Reativado

28/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 07:05

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:28

Prazo em Curso

19/02/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 02:58

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:10

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:08

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 12:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/02/2024, 11:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:16

Prazo em Curso

03/05/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 02:44

Conclusos para decisão

08/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:39

Prazo em Curso

17/02/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:46

Emissão da Relação

16/02/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:05

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2023, 19:05

Registro de Sentença

14/02/2023, 19:05

Expedição de NULL.

13/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:11

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2022, 22:05

Prazo em Curso

02/09/2022, 08:29

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:57

Emissão da Relação

01/09/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:45

Registro de Sentença

12/08/2022, 18:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 18:45

Expedição de NULL.

12/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

08/07/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:03

Prazo em Curso

09/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 16:09

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:57

Prazo em Curso

06/05/2022, 08:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 08:12

Emissão da Relação

05/05/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 18:13

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:14

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 21:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 09:06

Emissão da Relação

27/01/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:29

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2022 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/07/2021, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 18:27

Tutela Provisória

21/07/2021, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:15

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2021, 19:08

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 17:16

Prazo em Curso

16/04/2021, 14:23

Juntada de NULL

16/04/2021, 14:22

Juntada de Mandado

16/04/2021, 14:22

Prazo em Curso

08/03/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 18:58

Informação do Sistema

01/02/2021, 18:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/02/2021, 18:55

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:41

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 12:31

Despacho

•19/11/2024, 18:54

Despacho

•08/04/2024, 17:46

Despacho

•18/04/2023, 17:50

Sentença

•14/02/2023, 19:05

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 13:36

Despacho

•06/09/2022, 18:11

Sentença

•12/08/2022, 18:45

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 13:09

Despacho

•29/07/2022, 17:42

Despacho

•04/05/2022, 18:13

Interlocutória

•21/07/2021, 18:27

Despacho

•05/03/2021, 18:58