Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804683-71.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 29.564,22

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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OAB/MS 19034·Representa: Autor

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OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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28/11/2025, 14:46

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28/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 14:51

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:46

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28/11/2025, 14:46

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28/11/2025, 14:46

Documento Digitalizado

28/11/2025, 14:46

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 19:14

Interlocutória

•13/02/2025, 19:01

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Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Documento Digitalizado

26/11/2025, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 19:25

Expedição em análise para assinatura

19/11/2025, 16:29

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:13

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:09

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:05

Prazo em Curso

14/10/2025, 18:36

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:34

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:28

Documento Digitalizado

14/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

23/09/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2025, 19:14

Registro de Sentença

09/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:57

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:47

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:45

Documento Digitalizado

09/04/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:42

Juntada de NULL

09/04/2025, 17:42

Juntada de Mandado

09/04/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:42

Juntada de NULL

09/04/2025, 17:41

Juntada de Mandado

09/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:41

Juntada de NULL

09/04/2025, 17:41

Juntada de Mandado

09/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:41

Juntada de NULL

09/04/2025, 17:40

Juntada de Mandado

09/04/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:58

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:02

Juntada de NULL

25/02/2025, 17:00

Juntada de NULL

25/02/2025, 17:00

Juntada de NULL

25/02/2025, 17:00

Juntada de NULL

25/02/2025, 17:00

Juntada de NULL

25/02/2025, 17:00

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

17/02/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 18:21

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 18:06

Prazo em Curso

14/02/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 19:01

Proferida decisão interlocutória

13/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0804683-71.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Angelo Mendonca de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:16

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:10

Documento Digitalizado

05/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 02:49

Prazo em Curso

19/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:11

Prazo em Curso

04/06/2024, 16:40

Documento Digitalizado

04/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 21:27

Documento Digitalizado

03/06/2024, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 17:28

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:18

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

17/05/2024, 15:12

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Documento Digitalizado

17/05/2024, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 19:25

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:09

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Documento Digitalizado

08/05/2024, 20:08

Expedição de Carta.

08/05/2024, 20:02

Expedição de Carta.

08/05/2024, 20:02

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:06

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:37

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 19:50

Prazo em Curso

25/07/2023, 02:53

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:59

Prazo em Curso

21/07/2023, 09:57

Emissão da Relação

21/07/2023, 09:56

Documento Digitalizado

21/07/2023, 09:55

Juntada de Informações

21/07/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:54

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 11:06

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 02:36

Prazo em Curso

06/03/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:06

Emissão da Relação

03/03/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 19:29

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 19:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:21

Prazo em Curso

16/03/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:29

Emissão da Relação

14/03/2022, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2022, 14:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 16:06

Prazo em Curso

13/12/2021, 15:19

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:17

Documento Digitalizado

13/12/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:48

Prazo em Curso

09/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 19:09

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2021.

28/10/2021, 13:29

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:00

Prazo em Curso

14/09/2021, 17:10

Documento Digitalizado

14/09/2021, 17:07

Documento Digitalizado

14/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:15

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:19

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2021, 17:36

Recebidos os autos

22/07/2021, 13:54

Transferência de Processo - Saída

22/07/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:42

Transitado em Julgado em data

22/07/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/07/2021, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/07/2021, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2020, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:02

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:25

Documento Digitalizado

27/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2020, 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:26

Prazo em Curso

10/03/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 01:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 19:31

Emissão da Relação

06/03/2020, 19:21

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 13:31

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:26

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/02/2020, 21:20

Prazo em Curso

10/02/2020, 13:17

Juntada de NULL

07/02/2020, 14:09

Juntada de Mandado

07/02/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/01/2020, 13:36

Prazo em Curso

07/01/2020, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 15:16

Emissão da Relação

18/12/2019, 11:15

Prazo em Curso

10/12/2019, 16:49

Documento Digitalizado

10/12/2019, 15:33

Documento Digitalizado

10/12/2019, 15:33

Prazo em Curso

09/12/2019, 11:50

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 09:19

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:40

Registro de Sentença

24/10/2019, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/10/2019, 18:39

Conclusos para julgamento

24/10/2019, 17:36

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

18/10/2019, 12:30

Conclusos para julgamento

03/10/2019, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de Réplica

16/07/2019, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 15:32

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/07/2019 03:03:53, 4ª Vara do Juizado Especial -.

16/07/2019, 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2019, 14:51

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2019, 11:38

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2019, 13:10

Emissão da Relação

27/02/2019, 13:06

Informação do Sistema

24/09/2018, 08:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2018, 08:57

Juntada de NULL

14/08/2018, 14:14

Juntada de Mandado

14/08/2018, 14:13

Juntada de Mandado

19/07/2018, 12:21

Juntada de NULL

13/07/2018, 19:23

Autos preparados para expedição

11/07/2018, 16:18

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 13:52

Expedição de Mandado.

11/07/2018, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 16:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2019 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/07/2018, 16:46

Tutela Provisória

06/07/2018, 09:49

Prazo em Curso

11/05/2018, 15:14

Juntada de NULL

11/05/2018, 15:13

Juntada de Mandado

11/05/2018, 15:13

Conclusos para despacho

07/05/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 19:40

Prazo em Curso

27/04/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:57

Prazo em Curso

25/04/2018, 14:43

Juntada de NULL

25/04/2018, 14:42

Juntada de Mandado

25/04/2018, 14:41

Prazo em Curso

16/04/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 16:53

Expedição de Mandado.

13/04/2018, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:37

Conclusos para decisão

13/04/2018, 04:44

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 16:11

Interlocutória

•02/03/2023, 19:29

Despacho

•25/02/2022, 19:14

Despacho

•08/11/2021, 19:09

Decisão Monocrática Terminativa

•21/07/2021, 14:50

Despacho

•13/02/2020, 13:31

Sentença

•24/10/2019, 18:39

Sentença (Outras)

•18/10/2019, 12:30

Interlocutória

•06/07/2018, 09:49

Despacho

•13/04/2018, 16:37