Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809693-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 30.002,22

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

THAYANNE ARAUJO DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEILOES ONLINE MS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RONDON DE ALMEIDA

OAB/MS 16448·CPF·Representa: Autor

LUCAS MOURA DE SOUZA AUTO

OAB/MS 21977·CPF·Representa: Autor

JOÃO URBANO DOMINONI NETO

OAB/MS 22703·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE CASTILHO GARCIA

OAB/MS 20236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0809693-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thayanne Araujo da Rocha - Vistos. Intime-se as partes para que tomem ciência acerca do ofício retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:34

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:09

Documentos

Despacho

•04/11/2024, 19:41

Despacho

•31/08/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Lucas Moura de Souza Auto (OAB 21977/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0809693-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thayanne Araujo da Rocha - Vistos. Intime-se as partes para que tomem ciência acerca do ofício retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 06:43

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 06:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:42

Recebidos os autos

04/11/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:41

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:34

Juntada de Ofício

23/10/2024, 18:17

Processo Desarquivado

23/10/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 08:22

Juntada de Ofício

05/03/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2024.

15/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 05:56

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:51

INCONSISTENTE

21/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:15

Recebidos os autos

31/08/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:21

Conclusos para decisão

07/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:27

INCONSISTENTE

19/06/2023, 07:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

19/06/2023, 07:26

Recebidos os autos

16/06/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:42

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:03

Processo Reativado

04/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:51

Homologada a Transação

13/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2022, 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 13:10

Expedição de Carta.

11/11/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:57

Recebidos os autos

08/11/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:29

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 20:35

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

22/08/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 08:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/11/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

18/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2022, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2022, 19:53

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2022, 19:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

01/08/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:44

Juntada de Mandado

01/08/2022, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 02:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2022 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

12/05/2022, 16:39

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:59

Conclusos para despacho

18/10/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:34

Recebidos os autos

10/08/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 06:05

Juntada de Mandado

16/04/2021, 06:05

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/04/2021, 14:46

Recebidos os autos

30/03/2021, 20:36

Recebidos os autos

30/03/2021, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:15

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 07:54

Expedição de Carta.

18/02/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 07:49

Recebidos os autos

18/02/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2021 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

04/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:47

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/10/2020, 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/07/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2019, 06:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 04:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 04:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2020 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

26/04/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 15:25

Conclusos para despacho

11/04/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 12:22

Recebidos os autos

11/04/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2019, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 16:57

Recebidos os autos

04/04/2019, 14:44

Declarada incompetência

04/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:56

Conclusos para despacho

01/04/2019, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

01/04/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

01/04/2019, 14:24

Despacho

•16/06/2023, 18:42

Sentença

•13/03/2023, 18:51

Sentença (Outras)

•10/03/2023, 16:34

Despacho

•08/11/2022, 14:29

Despacho

•11/05/2022, 18:35

Despacho

•10/08/2021, 16:34

Despacho

•11/04/2019, 15:25

Interlocutória

•04/04/2019, 14:44