Embargos de Declaração Cível 1408818-77.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MD RAHIM COMERCIO E SERVICOS

CNPJ

Reu

TAVARES E SOARES LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS ALVES

OAB/MS 16708·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:25

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:08

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 17:25

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:25

Recebidos os autos

07/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 15:29

Acórdão

•28/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

05/05/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 00:58

INCONSISTENTE

17/04/2023, 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:01

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:35