Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822462-63.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.636,24

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 18:32

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 18:32

Processo Desarquivado

20/03/2025, 16:09

Todas as movimentações(105)

Expedição de tipo de documento.

25/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:19

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 17:17

Interlocutória

•02/12/2024, 19:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 13:06

Recebidos os autos

14/04/2025, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 18:32

Juntada de tipo de documento

20/03/2025, 18:32

Processo Desarquivado

20/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Decisão de fl. 706: "Vistos. Anote-se o deferimento liminar (f. 691 e ss.). Presto as informações solicitadas: A gratuidade judiciária foi indeferida porque, s.m.j., os documentos apresentados demonstram que a parte recorrente possui condições de arcar com as despesas do processo, conforme consta em f. 687. A decisão fica mantida. Informe-se. Às providências."

23/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2025, 21:13

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:03

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:44

Recebidos os autos

02/12/2024, 19:09

Outras Decisões

02/12/2024, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Despacho de fl. 687: "INDEFIRO a concessão da justiça gratuita, pois os documentos apresentados indicam que a parte recorrente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais. No mais, intime-se a parte recorrente para, em até 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Às providências."

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:48

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

18/11/2024, 16:38

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0822462-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Matheus Yuri Righer - Despacho de fl. 667: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."

07/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:55

Recebidos os autos

04/11/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 10:54

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

22/09/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 12:20

Expedição de tipo de documento.

06/09/2024, 13:49

Homologada a Transação

06/09/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:34

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2024, 15:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:37

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de tipo

08/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:27

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 16:58

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:42

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

06/02/2024, 14:23

Juntada de tipo de documento

06/02/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

18/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 07:47

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:14

Distribuído por tipo

18/09/2023, 16:27

Despacho

•18/11/2024, 18:52

Despacho

•04/11/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:17

Sentença

•06/09/2024, 13:49

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 19:34

Despacho

•22/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:49

Interlocutória

•07/02/2024, 14:42

Despacho

•11/01/2024, 14:02