Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823611-77.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 18.204,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ARMINDO JORGE NETO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB/MS 9714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:44

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 17:15

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:49

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:18

Prazo em Curso

17/10/2025, 17:17

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:16

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:44

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:49

Interlocutória

•13/03/2025, 18:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:17

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 17:16

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 17:15

Emissão da Relação

26/09/2025, 17:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:49

Registro de Sentença

28/08/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

18/08/2025, 12:29

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Documento Digitalizado

18/08/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 16:18

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:18

Prazo em Curso

13/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:05

Prazo em Curso

17/07/2025, 11:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 07:54

Prazo em Curso

16/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:24

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 14:23

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:43

Documento Digitalizado

16/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:40

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 16:07

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:03

Documento Digitalizado

15/07/2025, 16:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:55

Prazo em Curso

10/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:57

Prazo em Curso

05/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:23

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:46

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 14:01

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:21

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 16:21

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 18:01

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0823611-77.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Armindo Jorge Neto - Diante da concordância das partes com relação aos cálculos elaborados pela contadoria, homologo os cálculos de fl. 255/262, fixando como devida a importância de R$ 89.286,35 (oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), reportada à data do cálculo (17/04/2024). Considerando o excesso de execução constatado, condeno a parte exequente no pagamento de honorários advocatícios em favor da autarquia executada, os quais fixo em 10% sobre o valor exigido em excesso. Contudo, fixa a exigência de tal cobrança sobrestada, haja vista ser a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça. Expeçam-se as requisições de pagamento conforme requerido, atentando-se a serventia quanto ao pedido de destaque dos honorários advocatícios de natureza contratual (33,04%, conforme cláusula terceira - fl. 242/243), o qual defiro nesta oportunidade. Comunicado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora, independente de nova conclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 15:20

Acolhimento

01/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:02

Emissão da Relação

14/05/2024, 10:01

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/04/2024, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/04/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2024, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 17:58

Proferida decisão interlocutória

19/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 22:20

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

11/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:56

Juntada de Ofício

17/08/2023, 11:35

Juntada de Ofício

17/08/2023, 11:35

Documento Digitalizado

07/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 13:04

Prazo em Curso

18/07/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

18/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 18:25

Emissão da Relação

10/03/2023, 18:24

Evolução da Classe Processual

28/02/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:27

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

26/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/01/2023, 16:23

Transitado em Julgado em data

25/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2022, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/09/2022, 18:34

Prazo em Curso

16/09/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 04:01

Prazo em Curso

12/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:55

Prazo em Curso

21/07/2022, 07:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 07:27

Emissão da Relação

19/07/2022, 07:26

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2022, 15:05

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:16

Documento Digitalizado

15/07/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:46

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 07:34

Emissão da Relação

29/06/2022, 10:14

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 10:12

Autos preparados para expedição

29/06/2022, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:29

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 10:29

Registro de Sentença

22/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:02

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:33

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 06:55

Emissão da Relação

30/11/2021, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 11:45

Prazo em Curso

18/11/2021, 10:00

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:25

Juntada de NULL

03/09/2021, 18:36

Juntada de Mandado

03/09/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:59

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:27

Prazo em Curso

26/07/2021, 12:26

Prazo em Curso

06/07/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 18:00

Expedição em análise para assinatura

05/07/2021, 23:09

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 22:32

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:40

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:33

Emissão da Relação

16/06/2021, 08:00

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 18:06

Prazo em Curso

08/06/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:49

Expedição de Carta.

04/06/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 22:09

Expedição em análise para assinatura

16/05/2021, 23:49

Documento Digitalizado

06/04/2021, 13:00

Prazo em Curso

05/04/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:48

Emissão da Relação

30/03/2021, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:44

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 23:00

Prazo em Curso

02/06/2020, 18:10

Expedição de Carta.

02/06/2020, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/04/2020, 02:43

Prazo em Curso

06/04/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 07:37

Emissão da Relação

10/03/2020, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 07:00

Prazo em Curso

23/09/2019, 14:50

Expedição de Carta.

23/09/2019, 14:49

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 12:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2019, 07:49

Emissão da Relação

12/08/2019, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2019, 07:26

Prazo em Curso

03/06/2019, 02:44

Expedição de Carta.

03/06/2019, 02:40

Expedição em análise para assinatura

27/05/2019, 16:53

Documento Digitalizado

27/05/2019, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 16:39

Prazo em Curso

30/04/2019, 15:12

Prazo em Curso

30/04/2019, 15:11

Documento Digitalizado

29/04/2019, 16:52

Prazo em Curso

29/03/2019, 17:37

Documento Digitalizado

28/03/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

28/03/2019, 13:55

Prazo em Curso

26/03/2019, 14:57

Documento Digitalizado

26/03/2019, 14:56

Prazo em Curso

19/02/2019, 13:25

Documento Digitalizado

19/02/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:20

Documento Digitalizado

19/02/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 18:45

Documento Digitalizado

07/11/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2018, 07:07

Prazo em Curso

26/09/2018, 19:30

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 19:29

Expedição de Carta.

26/09/2018, 19:28

Expedição em análise para assinatura

20/08/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 18:28

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2018, 12:08

Emissão da Relação

26/04/2018, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2018, 16:28

Despacho Saneador

23/04/2018, 13:58

Conclusos para despacho

22/11/2017, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/11/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 13:17

Prazo em Curso

22/09/2017, 18:04

Documento Digitalizado

22/09/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

11/09/2017, 03:33

Prazo em Curso

06/09/2017, 18:47

Publicado ato_publicado em 05/09/2017.

05/09/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 12:59

Emissão da Relação

04/09/2017, 18:37

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2017, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2017, 19:14

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2017, 01:59

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2017, 11:52

Prazo em Curso

04/08/2017, 17:46

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 12:40

Emissão da Relação

01/08/2017, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2017, 21:24

Prazo em Curso

24/04/2017, 17:00

Documento Digitalizado

24/04/2017, 17:00

Expedição de Carta.

13/02/2017, 19:00

Expedição em análise para assinatura

15/12/2016, 14:20

Publicado ato_publicado em 14/12/2016.

14/12/2016, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2016, 13:47

Emissão da Relação

12/12/2016, 14:03

Expedição em análise para assinatura

12/12/2016, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 18:44

Conclusos para despacho

15/06/2016, 13:20

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 08:57

Interlocutória

•01/10/2024, 15:20

Interlocutória

•19/01/2024, 17:58

Despacho

•17/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:02

Sentença

•22/06/2022, 10:29

Despacho

•25/03/2021, 19:13

Interlocutória

•23/04/2018, 16:28

Despacho

•01/09/2017, 19:14

Despacho

•09/12/2016, 18:44