Procedimento Comum Cível 0849090-28.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA DE FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HIROSHI SAKIHAMA

CPF

TERCEIRO

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2026.

19/04/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:19

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:55

Emissão da Relação

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:50

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2026.

19/04/2026, 03:19

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:19

Prazo em Curso

13/04/2026, 09:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:04

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 17:55

Interlocutória

•20/03/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 11:55

Emissão da Relação

09/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 02:50

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:59

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:40

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:55

Juntada de NULL

11/02/2026, 16:53

Juntada de Mandado

11/02/2026, 16:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:59

Prazo em Curso

12/01/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:39

Expedição em análise para assinatura

09/01/2026, 15:32

Emissão da Relação

09/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 20:05

Prazo em Curso

02/12/2025, 20:40

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:07

Documento Digitalizado

02/12/2025, 13:07

Expedição de Carta.

01/12/2025, 12:23

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 13:24

Emissão da Relação

03/10/2025, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 17:55

Outras Decisões

10/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:07

Prazo em Curso

14/05/2025, 15:47

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:44

Expedição de Carta.

13/05/2025, 14:11

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 08:26

Prazo em Curso

05/05/2025, 16:40

Documento Digitalizado

05/05/2025, 16:39

Prazo em Curso

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:36

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 15:57

Outras Decisões

20/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisca de Freitas de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0849090-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

28/11/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 15:23

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:12

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:43

Documento Digitalizado

07/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisca de Freitas de Souza - As partes são legítimas e estão devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas. Fixo como ponto controvertido a existência dos pressupostos do benefício previdenciário almejado pela parte autora. Assim, Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0849090-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova pericial. Como quesitos do Juízo apresento os seguintes: 1- está a autora acometida de alguma doença decorrente de acidente de trabalho (ou doença equiparada)? Qual? Desde quando? Como chegou a essa conclusão? 2- tal doença a incapacita para o trabalho e atividades que lhe provém o sustento? 3- caso positivo, tal incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária? 4- é possível a readaptação da autora para o exercício de outras atividades? 5- há relação de causa e efeito entre a lesão e atividade laborativa desenvolvida pela autora? Houve, ao menos, o agravamento da lesão em razão do labor desempenhado? 6- outras informações que possam ser relevantes ao estado de saúde da autora e relacionadas as suas atividades. Para a realização da perícia médica nomeio o Dr. Hiroshi Sakihama, com consultório na Rua Padre João Crippa n. 2921, tel. 3025-6090, o qual deverá ser intimado para designar data, hora e local para realização da perícia, com antecedência de 20 dias para a intimação das partes, devendo o(a) periciando(a) ser intimado(a) pessoalmente por mandado para tal ato. Fixo honorários em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), importância média utilizada em perícias da mesma espécie e equivalente ao trabalho necessário para a realização da prova.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:38

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:36

Emissão da Relação

05/11/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:51

Despacho Saneador

04/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 19:20

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:47

Emissão da Relação

07/05/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2023, 11:10

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2023.

10/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:36

Prazo em Curso

06/12/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:41

Emissão da Relação

04/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

30/11/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 17:39

Outras Decisões

29/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

22/11/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:25

Prazo em Curso

08/11/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

06/11/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:28

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:08

Expedição de Carta.

31/10/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 10:42

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:54

Recebida petição inicial

30/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 11:35

Informação do Sistema

31/08/2023, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/08/2023, 18:10

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 17:51

Interlocutória

•04/11/2024, 15:51

Despacho

•10/04/2024, 10:15

Interlocutória

•29/11/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:42

Despacho

•30/10/2023, 15:54