Ação Penal - Procedimento Ordinário 0020573-80.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

MANOEL ANTONIO QUELHO

CPF

Reu

MIRIAN ALVES BANDEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AMANDA DE OLIVEIRA

OAB/MS 26975·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA

OAB/MS 11577·Representa: Réu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 15435·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 15435·Representa: Réu

MANOEL ANTONIO QUELHO

OAB/MS 19547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A APURAR

Reu

MANOEL ANTONIO QUELHO

CPF

Reu

MIRIAN ALVES BANDEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNO SANTACATHARINA CARVALHO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2026, 20:08

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:19

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2026, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 05:51:16, 4ª Vara Criminal.

12/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:27

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 13:12

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 13:12

Todas as movimentações(287)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2026, 20:08

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 13:52

Despacho

•30/01/2026, 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2026, 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 05:51:16, 4ª Vara Criminal.

12/03/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 17:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2026, 14:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 09:27

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 13:12

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 06:48

Emissão da Relação

24/02/2026, 06:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2026, 16:10

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:39

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2026, 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2026, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 18:02

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2026, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 11:32

Expedição de Carta precatória.

03/02/2026, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2026, 08:43

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 08:43

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 08:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2026, 19:20

Manifestação do Ministério Público

02/02/2026, 19:20

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2026 04:15:00, 4ª Vara Criminal.

02/02/2026, 17:43

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 07:21

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2026, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2026 01:53:37, 4ª Vara Criminal.

29/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:34

Documento Digitalizado

28/01/2026, 13:32

Juntada de Ofício

28/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:44

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 21:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2025.

06/12/2025, 03:37

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/11/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 11:16

Juntada de NULL

18/11/2025, 15:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2025, 15:05

Manifestação do Ministério Público

10/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:56

Autos entregues em carga ao Promotor

10/11/2025, 11:56

Juntada de NULL

07/11/2025, 13:39

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/11/2025, 09:11

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 13:51

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 13:16

Juntada de Carta precatória

04/11/2025, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:16

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2025, 16:03

Manifestação do Ministério Público

03/11/2025, 16:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Promotor

03/11/2025, 10:28

Juntada de NULL

31/10/2025, 14:15

Juntada de NULL

31/10/2025, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2025.

26/10/2025, 07:52

Prazo em Curso

23/10/2025, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2025, 12:19

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:19

Expedição de Carta precatória.

15/10/2025, 11:11

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:43

Conclusos para despacho

09/10/2025, 07:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2025, 14:16

Manifestação do Ministério Público

08/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 12:40

Juntada de Ofício

07/10/2025, 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 13:35

Documento Digitalizado

06/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 18:40

Expedição de Ofício.

03/10/2025, 18:39

Expedição em análise para assinatura

03/10/2025, 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:07

Manifestação do Ministério Público

04/06/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2025, 18:46

Emissão da Relação

04/06/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

27/03/2025, 15:53

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 21:36

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 21:35

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:00

Documento Digitalizado

05/02/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2024, 08:55

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor

28/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 19:20

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:52

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 16:30

Documento Digitalizado

07/11/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Manoel Antonio Quelho - Intima-se a defesa da decisão de fls. 204-205, bem como apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias. Intimação - ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 148493/SP), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS) Processo 0020573-80.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2024, 18:49

Manifestação do Ministério Público

05/11/2024, 18:49

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 17:55

Documento Digitalizado

05/11/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 12:26

Emissão da Relação

05/11/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:22

Autos entregues em carga ao Promotor

05/11/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:51

Revogada a Prisão

04/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2024, 14:35

Manifestação do Ministério Público

29/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 14:29

Processo Reativado

28/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:20

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:16

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:08

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:08

Documento Digitalizado

23/10/2024, 16:22

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2024, 18:30

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 18:30

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:38

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:42

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:57

Réu revel citado por edital

21/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2024, 19:07

Manifestação do Ministério Público

16/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 13:08

Prazo em Curso

02/09/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2024, 18:54

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 16:33

Documento Digitalizado

28/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 18:38

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 06:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2024, 18:56

Manifestação do Ministério Público

02/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

02/08/2024, 16:28

Juntada de NULL

26/07/2024, 17:56

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.

02/07/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 16:00

Manifestação do Ministério Público

21/06/2024, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

18/06/2024, 16:11

Juntada de NULL

18/06/2024, 16:10

Prazo em Curso

07/06/2024, 17:49

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:47

Documento Digitalizado

07/06/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:15

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 12:42

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

29/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 11:37

Manifestação do Ministério Público

26/04/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 13:10

Juntada de NULL

17/04/2024, 16:13

Prazo em Curso

08/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2024, 16:54

Documento Digitalizado

22/03/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:00

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 14:04

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:21

Documento Digitalizado

14/03/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/03/2024, 16:11

Evolução da Classe Processual

12/03/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 20:49

Recebida a denúncia

10/03/2024, 20:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/02/2024, 19:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/02/2024, 19:25

Conclusos para decisão

27/02/2024, 19:25

Juntada de Petição de Denúncia

27/02/2024, 19:25

Documento Digitalizado

24/10/2023, 12:27

Documento Digitalizado

24/10/2023, 12:27

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

21/07/2022, 18:13

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:12

Despacho

•13/10/2025, 14:43

Despacho

•02/06/2025, 16:35

Interlocutória

•26/03/2025, 21:36

Interlocutória

•04/11/2024, 13:51

Interlocutória

•21/10/2024, 15:57

Interlocutória

•05/08/2024, 18:38

Interlocutória

•10/03/2024, 20:49